Ato de Lançamento acontece nesta sexta-feira (22), a partir das 8h30, no Ginásio Poliesportivo Municipal do IFMG-GV

Nesta sexta-feira (22), a Secretaria-Geral da Presidência da República vai realizar, em Governador Valadares (MG), o lançamento de dois importantes instrumentos do processo de reparação: o edital de Projetos Capilarizados e a chamada pública de Projetos Estruturantes. Juntas, as iniciativas terão um recurso de R$450 milhões oriundos do Novo Acordo do Rio Doce, destinados à projetos comunitários, que visam o desenvolvimento territorial e o fortalecimento direto das comunidades. O evento contará com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, além da oferta de diversos serviços gratuitos, por meio do programa Governo do Brasil na Rua. 

O lançamento desses instrumentos de reparação é um dos momentos mais aguardados pelas pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão. Ao longo do último ano, foram realizadas reuniões no espaço participativo do Conselho Federal de Participação Social,  para que as pessoas atingidas pudessem contribuir de forma ativa com a construção dos documentos. Este instrumento de participação social está previsto no Anexo 6 do acordo, atuando na deliberação dos critérios de priorização e grupos que acessarão os projetos comunitários. 

O que são esses projetos?

Para garantir que as pessoas atingidas tenham acesso ao recurso de R$5 bilhões do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce, de forma eficaz, transparente e segura, foram criadas duas modalidades de projetos. A primeira é a dos Projetos Capilarizados, que serão selecionados por edital e voltados para ações comunitárias diretas, com valores de R$50 mil a R$400 mil.

A segunda é a dos Projetos Estruturantes, que serão escolhidos por chamamento público e contarão com investimentos entre R$5 milhões e R$23 milhões. Esses projetos terão foco no desenvolvimento regional, fortalecendo as ações realizadas nos territórios.

Cada uma das iniciativas conta com recurso de R$225 milhões. O edital é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o chamamento público em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). 

Quem pode participar

O edital de projetos capilarizados é destinado a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais – estes com apoio de instituições parceiras que tenham ao menos dois anos de experiência na defesa dos direitos das pessoas atingidas e estejam localizadas em algum dos 49 municípios listados no Novo Acordo. As propostas devem atuar em uma ou mais das cinco linhas prioritárias, que são: Economia Popular e Solidária; Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida; Resiliência Comunitária e Transição Climática e Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais, Igualdade e Não-Discriminação. 

Além disso, pelo menos 50% das organizações apoiadas devem ser coordenadas por mulheres, além de haver priorização de 5% para jovens e 5% para povos e comunidades tradicionais.

Já os projetos estruturantes, vão atuar em dois eixos principais: fortalecimento institucional e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos. Dessa categoria poderão participar também organizações da sociedade civil e coletivos informais, desde que participem como organizações apoiadas em conjunto com entidades executoras, que serão organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, de maior porte e experiência na gestão de grandes projetos.

As propostas para o edital de Projetos Capilarizados devem ser enviadas até o dia 22 de junho de 2026. Já as submissões da chamada pública de Projetos Estruturantes podem ser feitas de forma contínua até o dia 31 de dezembro de 2026. 

Programação Governo do Brasil na Rua 

Durante o evento de lançamento, também serão realizados diversos serviços gratuitos para a população, por meio do programa Governo do Brasil na Rua. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a políticas públicas e a atendimentos essenciais em um único espaço. Estarão disponíveis serviços como o Desenrola 2.0, atendimentos e perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de suporte oferecido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. 

Também serão executadas algumas modalidades de atendimentos, relacionados a programas como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e informações sobre acesso a mercados institucionais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Serviço 

Lançamento edital de Projetos Capilarizados e chamada pública de Projetos Estruturantes 

Data: 22 de maio

Horário: 8h30 às 15h

Abertura: 11h

Local: Ginásio Poliesportivo Municipal / IFMG-GV – Av. Minas Gerais, nº 5.189 – Bairro Ouro Verde, Governador Valadares-MG.