O lançamento aconteceu no dia 22 de maio, em Governador Valadares (MG). 

Durante cerimônia de lançamento, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, assina simbolicamente o edital de Projetos Comunitários e a chamada pública de Projetos Estruturantes. Imagem: Karina Peres / CAT ATI

No dia 22 de maio, mais de 4 mil pessoas atingidas se reuniram em Governador Valadares (MG), para celebrar o lançamento do edital de Projetos Comunitários e da chamada pública de Projetos Estruturantes. Juntas, as iniciativas vão destinar mais de R$450 milhões de reais para projetos que vão beneficiar diretamente comunidades atingidas dos 49 municípios da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O evento de lançamento contou com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e com atividades do Programa Brasil na Rua. 

Antes do lançamento oficial das iniciativas, aconteceu uma reunião extraordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS -Rio Doce). Foram escolhidos conselheiros federais representantes dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para um  momento de fala, utilizado para destacar a importância da concretização do edital de Projetos Comunitários e da chamada pública de Projetos Estruturantes, mas também para reforçar outros pontos da reparação que precisam de atenção. 

Eles levantaram questões sobre o fim do Programa de Transferência de Renda  (PTR), sobre o acesso e a ampliação do público do Programa Para Mulheres e a manutenção dos auxílios financeiros. Outro ponto de destaque foi o Aluguel Social. De acordo com Andréia Mendes (Barra Longa), o custeio de aluguel realizado pela Samarco termina em 15 dias, e as pessoas atingidas que utilizam o auxílio não tem perspectiva sobre como terão seu direito assegurado. Ainda sobre a questão da moradia, Mônica (Bento Rodrigues), citou o caso de um morador de Bento Rodrigues, que não tem projeto de casa e perdeu sua produção. “Não existe reparação verdadeira enquanto tiver atingido sem casa e sem futuro”, destacou. 

Após a fala das pessoas atingidas, lideranças políticas, como Bella Gonçalves (PT) e Rogério Correia (PT), também fizeram apontamentos. Eles trouxeram um resgate histórico sobre a reparação ao longo dos últimos 10 anos, destacaram que, agora, ela está começando verdadeiramente. Eles ainda apontaram a falha na responsabilização pelo rompimento da Barragem de Fundão e ressaltaram a importância de lutar para que outros crimes ambientais não aconteçam novamente em Minas Gerais e no Brasil. 

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que participou pela primeira vez da reunião do Conselho, celebrou a concretização do edital de Projetos Comunitários e da chamada pública de Projetos Estruturantes. 

“Esse edital é filho de vocês, da pressão e da luta de vocês […] O edital não vai resolver todos os problemas, mas vai chegar direto nos atingidos, pois estão falando de algo que vocês vão acompanhar e gerir. Vocês vão poder utilizar esses recursos para melhoria de vida. Ele vem com muito atraso (10 anos), quantas pessoas não foram reparadas? Os efeitos foram devastadores, comunidades foram desconstruídas e as relações quebradas. E esse projeto tem a possibilidade de ajudar a restituir isso”, destacou o ministro.

Boulos ainda falou sobre o importante papel que os conselheiros federais tiveram na concretização dos projetos e afirmou que o acompanhamento e participação das pessoas atingidas deve ser contínuo. “As pessoas atingidas têm o papel de fazer o acompanhamento real para dizer se o edital está funcionando ou não. Caso necessite de ajustes, ele será feito ao longo do processo. Esse edital e a chamada pública possibilitam a criação de um legado, por meio de projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental, em que o povo tem que ser protagonista”, afirmou Boulos.

Cerimônia de lançamento 

Após o encerramento da reunião do CFPS – Rio Doce, os participantes se dirigiram ao Ginásio Poliesportivo do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG/GV), onde aconteceu a cerimônia de lançamento do Edital de Projetos Comunitários e da Chamada Pública de Projetos Estruturantes. Para um público de mais de 4 mil pessoas, os Conselheiros Federais puderam fazer mais uma breve fala. 

Eles celebraram o momento e ressaltaram que as iniciativas são frutos da luta das pessoas atingidas. “Nesses quase 11 anos, nós tivemos que nos reinventar para continuarmos vivendo no mesmo lugar. Eu sou assentado de reforma agrária, eu lutei muito para ter irrigação no meu terreno, e há 10 anos, um crime chega em nós e acaba com a gente […] Quantas vidas foram destruídas por causa de um dinheiro maldoso? O Rio Doce matava nossa sede durante o dia, tirava nosso cansaço à tarde e nos dava o alimento à noite, isso acabou. O que não pode ser reparado, precisa ser recompensado e esse dinheiro é para compensar. Ele precisa chegar em cada comunidade, e quem vai escolher a entidade que vai prestar esse serviço, você conhece, você que vai decidir ”, destacou José Pavuna, assentado da reforma agrária em Tumiritinga-MG e Conselheiro Federal. 

Além dos conselheiros federais, lideranças políticas e representantes da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também fizeram uso da palavra para celebrar o lançamento das iniciativas.

Após os pronunciamentos, foi realizado um ato simbólico de assinatura do edital de Projetos Capilarizados e da Chamada Pública de Projetos Estruturantes. Em seguida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República convidou conselheiros federais e representantes das instituições financeiras a também assinarem os documentos.

Datas e prazos das iniciativas 

O Edital de Projetos Comunitários e da Chamada Pública de Projetos Estruturantes já estão disponíveis e podem ser acessados clicando AQUI. Agora, os interessados em se inscrever devem ficar atentos às exigências para participar, como envio da proposta e de documentos específicos, além dos prazos de inscrição. 

O edital de Projetos Comunitários vai acompanhar o seguinte cronograma:

22 de junho – prazo final para recebimento das propostas

13 de julho – previsão da divulgação do resultado parcial

13 a 16 de julho – apresentação de recurso 

31 de julho – publicação do resultado final 

7 de agosto – revisão da formalização 

Já para a Chamada Pública de Projetos Estruturantes a submissão será contínua até 30 de dezembro de 2026.  

Lembrando que a equipe do CAT/ATI já está realizando as rodadas de Núcleo de Base sobre os Projetos Comunitários. Além disso, continuamos enviando materiais informativos sobre o edital e a chamada pública, por isso, fiquem atentos aos grupos informativos e as nossas redes sociais. O CAT/ATI segue à disposição para ajudar e tirar dúvidas. 

Edital de Projetos Comunitários e Chamada Pública de Projetos Estruturantes 

O edital de Projetos Capilarizados e a Chamada Pública de Projetos Estruturantes fazem parte do Fundo de Participação Social do Rio Doce, criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce e previsto no Anexo 6 , para apoiar a reparação social e o fortalecimento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. O edital de Projetos Capilarizados destina R$225 milhões para apoiar iniciativas comunitárias de pequeno e médio porte, com valores entre R$ 50 mil e R$ 400 mil por proposta. Os projetos contemplam áreas como geração de renda, agricultura familiar, cultura, educação, fortalecimento comunitário e promoção da igualdade. A ação é realizada em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil.

Já a Chamada Pública de Projetos Estruturantes também conta com R$225 milhões e é conduzida em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas podem receber entre R$5 milhões e R$23 milhões e têm foco no desenvolvimento territorial, fortalecimento institucional de organizações sociais e estruturação de empreendimentos produtivos coletivos nos territórios atingidos.