Reunião aconteceu em Governador Valadares (MG), nos dias 29 e 30 de abril
Dia 01. Foto: Wan Campos/CAT ATI
Durante os dias 29 e 30 de abril, representantes do Governo de Minas Gerais, das Instituições de Justiça e dos 11 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão em Minas Gerais, se reuniram em Governador Valadares (MG), para a 3ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce). O evento trouxe atualizações sobre encaminhamentos da última reunião, além de pautas novas, como a apresentação do Plano Estadual de Ação em Saúde do Rio Doce, o Ordenamento Pesqueiro executado pela SEMAD, o acompanhamento da solução alternativa de abastecimento de água para populações ribeirinhas, a Assistência Técnica e Extensão Rural executadas pela EMATER e SEAPA, e, por fim, o Projeto Coopera+ Rio Doce de Fomento ao associativismo.
Os representantes territoriais da Instância puderam tirar dúvidas e solicitar esclarecimentos após as apresentações feitas pelos representantes governamentais e também levar demandas de seus territórios durante as pautas livres.
Pessoas atingidas do Médio Rio Doce. Foto: Wan Campos/CAT ATI
O Plano Estadual de Ação em Saúde de Minas Gerais
De acordo com Ana Júlia Andrade, representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o plano, que integra o Anexo 8 do Novo Acordo do Rio Doce, tem o objetivo de fortalecer a estrutura e a operação do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na saúde física, mental e social, nos 38 municípios mineiros atingidos pelo rompimento. Visando a continuidade e a integralidade do cuidado à população atingida, a iniciativa conta com um recurso de R$12 bilhões, que será dividido em dois fundos:
- Fundo Perpétuo: R$ 8,4 bilhões (este recurso fica aplicado em conta, sendo utilizados apenas seus rendimentos);
- Fundo de Execução Imediata: R$ 3,6 bilhões, atualmente em implementação e que está dividido da seguinte forma:
R$ 815.800.000,00 – Ministério da Saúde
R$ 300.200.000,00 – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
R$ 424.000.000,00 – Estado de Minas Gerais (eixo saúde)
R$ 260.000.000,00 – Estado do Espírito Santo (eixo saúde)
R$ 1.800.000.000,00 – Municípios atingidos
O plano estadual de saúde contempla R$ 220.162.500,00 até o fim de 2026, o valor restante seguirá cronograma de repasse até 2032.
As ações do plano serão divididas em oito eixos temáticos, sendo eles:
- Atenção Primária à Saúde (APS): investimento de R$80.780.125,00 – direcionados para a construção/reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para Governador Valadares, por exemplo, está prevista a implementação de uma Unidade Odontológica Móvel, com recurso de R$ 379.890,00, além do valor de R$ 2.506.000,00 direcionados para Equipamentos e Materiais Permanentes (APS);
- Acesso a Serviços de Saúde: investimento de R$ 1.185.000,00 – utilizados para fortalecer o Farmácia Móvel em Governador Valadares, com recurso de R$ 600.000,00 e uma Base Descentralizada do SAMU em Iapu (MG), com recurso de R$ 585.000,00;
- Atenção Especializada à Saúde: investimento de R$ 25.034.006,00 – direcionados para compra de Equipamentos e Materiais Permanentes e para a Construção e Reforma de Unidades em diversos município, como uma obra que será realizada no Centro Estadual de Atenção Especializada e a Construção de quatro Polos de Fisioterapia, ambos em Governador Valadares, cada uma terá o recurso de R$ 4.000.000,00. O município ainda terá o valor de R$ 2.000.000,00, que será destinado para a construção de um Centro De Especialidades Odontológicas (Ceo);
- Gestão em Saúde: investimento de R$ 455.367,90 – direcionados para a contratação de serviço especializado para gestão;
- Atenção Hospitalar: investimento de R$ 72.993.684,10 – utilizados para obras em unidades hospitalares, como no Hospital Nossa Senhora do Carmo, em Rio Casca (MG), com recurso de R$ 3.000.000,00 e compra de equipamentos hospitalares, como um Tomógrafo para Belo Oriente (MG), com investimento de R$ 1.468.023,00;
- Rede de Atenção Psicossocial: investimento de R$14.530.000,00 – direcionados para a construção de um Centro de Convivência em Ipatinga (MG), com investimento de R$ 1.000.000,00. Além de ações direcionadas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em diversos municípios;
- Vigilância em Saúde: investimento de R$11.000.000,00 – direcionados para ampliação do VIGIAGUA, no valor de R$3.000.000,00, além de R$1.000.000,00 para expansão do VIGIAR e do VIGIDESASTRES. Esse eixo ainda visa a contratação de serviço técnico especializado para todos os 38 municípios com recurso de R$ 1.000.000,00, além de investimentos na saúde do trabalhador, como em Governador Valadares, que terá a Construção de um SAE Ampliado com recurso de R$5.000.000,00;
- Consórcios Intermunicipais de Saúde: investimento R$ 14.184.317,00 – direcionados para Consórcios Generalistas, sendo eles: CISAMAPI, CISDESLESTE, CONSAÚDE, CISMEPI, CISDOCE, ICISMEP, com valor de R$ 10.000.000,00 e para Consórcios responsáveis pela execução do SAMU, o CONSURGE, que terá um recurso de R$ 4.184.317,00.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o Plano Estadual de Ação em Saúde do Rio Doce será monitorado por meio de instrumentos de registro, sistematização e relatórios periódicos de acompanhamento, com o objetivo de garantir a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas em todas as etapas da execução.
A SEMAD esteve presente na reunião. Foto: Wan Campos/CAT ATI
A pesca no Rio Doce
Outro ponto apresentado durante o primeiro dia de reunião da IMPS/Doce foram as ações estaduais sobre a pesca, previstas no Anexo 10 do Novo Acordo Rio Doce. Renato Brandão, subsecretário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), explicou que parte dos recursos será direcionado para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, outra parte será repassado para a União, que fará investimentos para o Eixo Pesca no Rio Doce.
O subsecretário também trouxe atualizações referente à Portaria nº 31 de 29/04/2025, que define o Ordenamento Pesqueiro (conjunto de regras que regulam a atividade da pesca) na Bacia do Rio Doce, dentro do estado de Minas Gerais. De acordo com o governo, atualmente, o número de espécies exóticas é maior que o número de espécies nativas, causando um desequilíbrio na biodiversidade do rio. Portanto, a normativa definiu a proibição da pesca de espécies nativas (possibilita a captura desde que haja soltura posterior) e liberou a pesca de espécies exóticas.
A portaria também estabeleceu a obrigatoriedade da licença de pesca, tanto para pescadores profissionais quanto para os amadores. Além de definir quais são os petrechos permitidos na pesca e a proibição de outros, como as redes de arrasto. É importante ressaltar que as proibições não se aplicam à pesca de caráter científico autorizada pelo órgão ambiental competente, à pesca de subsistência e às medidas de manejo previstas nos Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Bacia, como por exemplo, o manejo de piranhas no Parque Rio Doce.
A portaria ainda prevê ações voltadas à revitalização do Rio Doce e a recomposição dos estoques pesqueiros de forma estratégica e sustentável, como a priorização da conservação dos peixes, com ênfase nas ações de proteção e reprodução de espécies ameaçadas em cativeiro, restauração de ambientes aquáticos, controle de espécies exóticas invasoras e educação ambiental, criação de Unidade de Conservação na Sub-bacia do rio Santo Antônio, regularização ambiental de imóveis rurais, recuperação de passivos ambientais e restauração ambiental da vegetação nativa, com manejo conservacionista de solo e água.
De acordo com o subsecretário, essas ações vão ser monitoradas, com o objetivo de observar se existem resultados em termos de quantidade e qualidade das espécies. Brandão também afirmou que, de acordo com os resultados, no futuro, o ordenamento pode ser refeito, possibilitando discutir a retomada da pesca das espécies nativas. O Acordo ainda prevê a continuidade do programa de monitoramento da atividade pesqueira no Rio Doce, desenvolvido pela Renova, podendo orientar a política pública na região.
Marlene Martins, representante de Tumiritinga-MG. Foto: Wan Campos/CAT ATI
Dúvidas e esclarecimentos
Após as apresentações, os representantes dos territórios atingidos puderam tirar suas dúvidas. Cada um teve três minutos para expor seus questionamentos e fazer apontamentos. Eles trouxeram questionamentos sobre itens que compõem os kits da Atenção Primária à Saúde, reforçaram a necessidade do diálogo permanente com o Conselho de Saúde e a participação ativa dos atingidos na construção dos próximos planos de saúde. Sobre o Ordenamento Pesqueiro, os representantes dos territórios atingidos destacaram a necessidade de um projeto direcionado para os pescadores.
Em resposta aos questionamentos, Ana Júlia Andrade (SES-MG), explicou que não é possível dizer o que compõe cada conjunto, pois o estado disponibiliza uma lista para que cada município escolha a partir dos itens listados o que atende sua necessidade. Sobre a participação social, ela destacou que têm consciência sobre os Conselhos, afirmando que o plano foi apresentado para a comunidade, mas concordou que, de fato, todos devem ser ouvidos. Dessa forma, Ana Júlia destacou que se os conselheiros tiverem sugestões podem encaminhar para a SES. “Se vocês estão com dificuldade com os municípios é importante repassar isso. Nós iremos dialogar com todos os setores”, afirmou.
Sobre o Ordenamento Pesqueiro, Thaís Vilas Boas, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG), explicou que o anexo da pesca não é necessariamente para pescadores, mas trata de toda a biodiversidade. “Quando nós construímos um projeto, a União escreveu o seu e o Espírito Santo o seu, assim como em Minas Gerais, que decidiu voltar suas ações para aspectos ambientais e para diversificação econômica. Dividiram-se as atribuições entre União e Minas (…) Em relação à contaminação da água por metais, peixe, irrigação, etc. A primeira coisa é que são temas interdisciplinares. O acordo anterior havia um estudo feito pela AECOM, tem laudos constantes nos processos judiciais tratando sobre o assunto. Tem recomendações realizadas pela ANVISA conforme esses estudos”, disse.
Utilizando o espaço de diálogo, os representantes dos territórios 3, 6 e 7, formalizaram a entrega de um ofício sobre o Anexo 9 – Saneamento Básico. O documento solicita a resposta de um ofício anterior, além de solicitar informações do fluxo de comunicação e a garantia de participação social no PG 19 E PG 31 do acordo de repactuação. O documento foi entregue à Secretaria Executiva da IMPS/Rio Doce.
Marlene Martins e Marilúcia Gonçalves, representantes do território 05. Foto: Wan Campos/CAT ATI
O abastecimento de água em comunidades ribeirinhas listadas no Novo Acordo do Rio Doce
Ainda durante o primeiro dia de reunião, Rogers Baladin (AECOM), fez uma apresentação sobre as fases de implementação da Cláusula 121 do Novo Acordo do Rio Doce, que determina que a Samarco deve oferecer uma solução definitiva de abastecimento de água para 261 beneficiários atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Desse número, 82 são de Minas Gerais e 179 no Espírito Santo.
Rogers explicou sobre o fluxo de obrigação da Samarco. Ele destacou que a primeira opção é interligar todos os beneficiários na rede pública. Quando não é possível, passa-se à solução individual, na qual a pessoa fica responsável pela manutenção. O beneficiário será procurado entre 15, 30 e 45 dias. Havendo recusa, depois de seis meses não haverá mais nenhum fornecimento de água. Se o beneficiário aceitar, a Samarco faz a obra e depois tem a integração pública. Após 90 dias a concessionária irá avaliar se está tudo adequado.
Quando se trata de poço, a solução é discutida em etapas com o beneficiário, buscando verificar o local e o tipo de tratamento que vai ser implementado. Se a pessoa aceitar, a Samarco fará a obra e ficará três meses passando as instruções para manutenção. Atualmente, Rogers afirmou que do total de beneficiários, 13% já foram atendidos, sendo da rede pública.
Segundo dia de reunião: atualizações e novos projetos são apresentados
A reunião da IMPS/Doce seguiu na manhã do dia 30 de abril. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) iniciou os trabalhos apresentando repasses relacionados à adesivação das máquinas entregues aos municípios. De acordo com a pasta, o Estado produziu e enviou adesivos via Correios para todos os municípios, que precisaram comprovar a aplicação. Com isso, os 190 maquinários disponíveis foram devidamente adesivados. Em 17/04/2026, foi assinado um documento oficial confirmando a conclusão do processo, após o recebimento de todas as comprovações.
Entre as pautas, a EMATER-MG apresentou informes sobre o edital de energia fotovoltaica, trazendo atualizações sobre o andamento das inscrições e mudanças no processo. A empresa informou que o documento foi atualizado e segue aberto até o fim do ano. Agora, a seleção será anual (não mais mensal), devido ao período eleitoral. Quem já foi selecionado até março vai receber normalmente, e novas entregas continuam no ano que vem. A lista de inscritos, selecionados e não selecionados (com justificativas) será divulgada em breve no site. Quem quiser mais informações pode procurar a EMATER-MG no município (onde tiver escritório). Em relação à área de atendimento, é considerado os locais que estão na mancha de inundação previamente estabelecida no Novo Acordo.
Outra pauta discutida foi o projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), informou que a EMATER-MG foi contratada para executar o projeto. De acordo com a pasta, a empresa foi escolhida por ser vinculada ao governo, por estar presente em mais de 800 municípios mineiros, por ter um corpo técnico qualificado e por sua experiência consolidada em ATER. O projeto terá duração de cinco anos e conta com um investimento de R$52.544.160,00.
A ATER vai funcionar da seguinte forma: a partir de maio, os técnicos vão a campo para realizar análises e para escutar os produtores. Em seguida, os produtores podem optar por aderir ou não ao projeto. Caso aconteça a adesão, os técnicos vão realizar um diagnóstico das propriedades rurais para, em seguida, elaborar projetos técnicos individualizados, que podem ser voltados para áreas produtivas restauradas – recuperação da fertilidade; sistemas de tratamento de dejeto bovino e de pequenos animais; sistemas de tratamento de efluentes domésticos; kit básico de melhoria da qualidade da água instalados; bacias de captação de água de chuva e terraços em nível, etc.
Essas ações contarão com um acompanhamento especializado durante todo o processo. É importante destacar que a adesão é voluntária e que os projetos serão elaborados de forma individual, de acordo com as necessidades de cada propriedade rural. As ações da ATER vão abranger 36 municípios, porém, existem critérios de adesão. Para participar, a propriedade rural deve estar total ou parcialmente localizada na área de abrangência definida pelo Anexo 18 (mancha de inundação + 100 m), também é obrigatória que as propriedades rurais tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Já o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um critério de caráter preferencial (não eliminatório), especialmente para as entregas de fomento.
A Seapa e a Emater-MG vão realizar eventos presenciais nos 36 municípios para apresentar as ações do projeto à população rural, explicar os critérios e divulgar prazos e procedimentos de adesão.
Dúvidas sobre os projetos
Os representantes também puderam tirar dúvidas sobre as pautas apresentadas. Entre elas estavam questionamentos sobre a continuidade das ações durante o período eleitoral, emissão de CAF para o projeto de energia fotovoltaica e sobre o limite de atender os municípios e as propriedades que estão localizados 100 metros da calha do Rio Doce.
“Eu queria falar primeiro sobre a questão da energia solar. A gente tem muitas dúvidas e inseguranças, porque lá em Tumiritinga as inscrições estão sendo feitas, mas não estão sendo enviadas, e isso preocupa muito. Fica aquele medo: será que essa documentação pode se perder? Será que isso vai mesmo ter continuidade? Sobre os projetos de ATER. Quem é que vai executar esses projetos? Vai ser a gente, agricultores e agricultoras, ou vai ser o governo? E sobre a mancha dos 100 metros, a nossa preocupação é outra. A gente não depende só daquela faixa perto do Rio Doce. A nossa vida depende de toda a área. Então a recuperação precisa olhar para tudo, não só para os 100 metros.”, questionou Marlene Ferreira (Tumiritinga-Galileia).
O governo estadual informou que as ações da EMATER-MG não serão feitas somente até 100 metros da calha do Rio Doce, pois eles consideram o marco da mancha da enchente de 2022 como um critério. “Se a propriedade tem pelo menos um centímetro dentro dos 100 metros, será atendida”, afirmou. O governo explicou também que, atendendo um pedido feito pelos conselheiros quanto aos critérios, o CAF não seria obrigatório para o projeto de energia fotovoltaica.
Sobre o período do defeso eleitoral, os representantes estaduais explicaram que a restrição eleitoral está prevista em lei. “O motivo da restrição é relevante para todos, é importante que haja controle sobre riscos de exploração e uso político. Todos sabemos da urgência da população atingida com as ações de reparação, mas ninguém consegue afastar a aplicação da lei. De todo modo, será feita nova análise para verificar se é possível enquadrar as ações do Anexo 18 nas hipóteses de exceção previstas na lei”, afirmou Bráulio Santos (DPMG).
Projeto Coopera+ Rio Doce
A reunião também foi marcada pela apresentação do Projeto Coopera+ Rio Doce, que tem o objetivo de desenvolver o cooperativismo e associativismo nos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A ação busca criar um ecossistema dinâmico e favorável para o florescimento das micros e pequenas empresas da região. Visa a recuperação econômica e sustentável dos territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, com foco prioritário nos municípios listados no Anexo 15 do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.
Dentro do projeto serão realizadas ações de capacitação, que devem alcançar no mínimo 4 mil empreendedores. Além da criação de, no mínimo, 20 redes de colaboração, que são estruturas organizadas de colaboração entre empreendedores, associações, cooperativas e instituições. O Coopera+ Rio Doce ainda prevê um Convênio com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), que vai auxiliar na formalização das associações. O projeto contará com um sistema de gestão, monitoramento e avaliação das ações.
Ainda este ano o projeto vai realizar o processo de mobilização, diagnóstico, além do início das ações, que devem ser implementadas até 2030.
Sobre o Coopera+ Rio Doce, os representantes dos territórios atingidos questionaram a situação das associações não regularizadas, a possibilidade de ampliar o alcance para comissões e como será o fluxo de comunicação. Gláucia Fonseca, superintendente do projeto, explicou que a UFV vai auxiliar as associações/cooperativas já existentes e os grupos informais que desejam regularizar, entretanto, não inclui o pagamento de taxas, mas sim a orientação jurídica/técnica sobre o que a instituição necessita para regularização.
Ela afirmou reconhecer a importância das comissões, mas explicou que o foco inicial do projeto são as cooperativas. Em relação ao alcance, Cláucia destacou que a iniciativa contempla tanto os comerciantes quanto demais agentes que necessitam de apoio na economia, sendo que cada público se enquadra em convênios específicos. Quanto ao diálogo com as comissões territoriais, a superintendente informou que irá consultar a UFV sobre a viabilidade de estabelecer conversas com essas comissões, com o objetivo de compreender a realidade de cada localidade e identificar as pessoas que precisam ser mapeadas e atendidas.
Oportunidade para empreendimentos da Bacia do Rio Doce
No último dia da IMPS/Doce o Governo de Minas reforçou o convite para que empreendimentos dos municípios da Bacia do Rio Doce, se inscrevam para participar, gratuitamente, do estande institucional do Estado na FEIRAÇO 2026 e da 27ª Feira Multissetorial do Médio Piracicaba. As ações, são realizadas por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), integra o Projeto Coopera + Rio Doce. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a mercados, estimular a geração de negócios e fortalecer os empreendimentos da região, por meio da exposição e comercialização de produtos de produção própria em um ambiente estratégico de negócios. Podem se inscrever MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, agroindústrias, agricultores familiares, associações e cooperativas com produção própria, localizados nos municípios da Bacia do Rio Doce. E atenção, as iniciativas vão acontecer em duas cidades diferentes:
Em Santa Bárbara (MG), a 27ª Feira Multissetorial do Médio Piracicaba acontece do dia 21 a 23 de maio. As inscrições devem ser realizadas até o dia 9 de maio, por meio de um formulário. Para acessá-lo clique AQUI. Já o edital pode ser acessado clicando neste LINK.
Já em Ipatinga (MG), o FEIRAÇO acontece do dia 27 a 30 de maio de 2026. As inscrições devem ser realizadas até o dia 12 de maio, também por meio de um formulário. Para acessá-lo clique AQUI. Já o edital pode ser acessado clicando neste LINK.
Encaminhamentos
Os dois dias de reunião resultaram em diversos encaminhamentos, entre eles a definição de que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) deve encaminhar à Secretaria-Executiva da IMPS/Doce a relação detalhada dos itens que compõem o kit de saúde, para posterior compartilhamento com os membros da Instância e o pedido de que o Estado de Minas Gerais traga uma apresentação sobre Anexo 10 – Pesca, na próxima reunião ordinária da IMPS.
Além disso, ficou definido que as Instituições de Justiça prestarão esclarecimentos, na próxima reunião da IMPS, sobre os questionamentos específicos que serão encaminhados pelos atingidos a respeito do Anexo 1, do Anexo 2 e do Programa para Mulheres.
Como encaminhamento, também foi definido que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) encaminhará à Secretaria Executiva as informações referentes aos editais abertos de estímulo à comercialização em feiras e supermercados, para compartilhamento com os membros da Instância. A pasta também verificará, junto à UFV, a possibilidade de incluir, na etapa de diagnóstico, um momento de diálogo com as comissões territoriais, e posteriormente dará retorno à Secretaria Executiva.
A próxima reunião do IMPS/Doce, vai acontecer no dia 25 de junho, em Timóteo (MG).
Texto: Karina Peres, jornalista do CAT ATI
