Governo Federal faz balanço das ações do Novo Acordo Rio Doce, enquanto pessoas atingidas utilizaram o espaço de diálogo para apresentar suas demandas e cobrar ações mais efetivas relacionadas à reparação 

Pessoas Atingidas, Conselheiros e representantes do Governo Federal, se reuniram em Governador Valadares, para a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Durante o encontro, que aconteceu nos dias 25 e 26 de março, o Governo fez um balanço sobre o andamento das ações de reparação previstas no Novo Acordo Rio Doce, enquanto as pessoas atingidas utilizaram o espaço de diálogo para apresentar suas demandas e cobrar ações mais efetivas relacionadas à reparação. 

Uma das expectativas das pessoas atingidas era que o lançamento do edital de projetos capilarizados, assim chamados os projetos comunitários de até R$ 400 mil reais, acontecesse durante a reunião. Entretanto, o cronograma foi adiado. Diante disso, o primeiro dia de reunião teve início com uma explicação da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) sobre o motivo desse adiamento. 

De acordo com a pasta, o documento precisa passar pela conclusão de uma nova avaliação jurídica sobre a forma de viabilizar parcerias com instituições financeiras no âmbito do Fundo Rio Doce, entre elas a cooperação com a Fundação Banco do Brasil. “A medida foi adotada com responsabilidade, de modo a garantir segurança jurídica, clareza nos procedimentos e estabilidade na implementação. O objetivo é assegurar que a execução ocorra de forma adequada e segura, para que os recursos cheguem efetivamente às pessoas atingidas nos municípios atingidos”, explicou Luis Fernando, representante da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) .

Luis ainda destacou que o edital já está pronto, e que estão aguardando a conclusão da avaliação jurídica para que o lançamento possa ser efetivado. Mesmo sem a apresentação oficial, os conselheiros levantaram dúvidas sobre o documento. “Estamos esperando os projetos capilarizados e ainda não sabemos  quantos nem quais projetos teriam para trabalhar dentro do território […] Não se sabe se todas as comunidades serão atendidas […] Outro ponto é que precisamos saber como será a prestação de contas desses projetos”, questionou José Pavuna, Conselheiro Federal representante do agrupamento dos Territórios 4 e 5.  

Heiza Aguiar, da SGPR, disse que não é possível garantir que todas as comunidades serão atendidas. “A gente acredita que tem mais recurso do que o número de propostas, com base no documento que as ATIs enviaram. É um edital, pessoas que não estão no radar das ATIs podem se inscrever, então esse número pode aumentar. Os critérios definem os pontos para conseguir acessar, que pontua melhor pras pessoas que estão na luta há muito tempo. Sobre a prestação de contas, vai ter uma explicação no edital de como será feito”, afirmou. 

Apresentação da Estratégia de Educação Popular e Governança Participativa em Saúde do Programa Especial de Saúde do Rio Doce

O primeiro dia de reunião seguiu com a apresentação da Estratégia de Educação Popular e Governança Participativa em Saúde. A proposta busca implementar dois grandes eixos formativos complementares, com uma instância de governança territorial. Busca-se realizar ações de saúde baseadas nas particularidades dos diferentes grupos atingidos, construídas a partir de suas demandas. 

Para isso, o Programa vai propor dois núcleos de formação: um voltado para agentes populares em saúde, que vão fazer a interlocução entre as demandas e as necessidades do território e dos serviços, e outro para os vigilantes populares em saúde, que terão foco no registro, monitoramento e comunicação dos riscos e problemas. A proposta inclui a formação de um Conselho Técnico-Pedagógico Popular que funcionará como instância de governança dos eixos formativos. O Ministério da Saúde explicou que o processo de formação será dividido da seguinte forma:

• Dois cursos, para Minas Gerais e para o Espírito Santo, sendo um de Educadores/Agentes Populares em Saúde e outro de Vigilância Popular em Saúde;
• Serão 540 vagas para agentes e 360 para os vigilantes. Totalizando mais de 900 ações territoriais; 
• Os cursos terão carga horária de 180 horas em formato híbrido, podendo acontecer tanto virtual quanto presencialmente;
• A governança terá um Conselho Técnico-pedagógico Popular, com um bloco institucional, com oito vagas pro Governo: MS, AgSUS/FioCruz, Abrasco/Cebes e demais representantes. Um bloco popular, com oito vagas: quatro indicadas pelo Conselho, três para movimentos sociais e uma para o Conselho Nacional de Saúde.

O Ministério da Saúde ressaltou que quem fizer parte do Conselho Técnico-pedagógico não poderá se candidatar a uma vaga para os cursos. A pasta ainda prevê a oferta de bolsa para os participantes da formação. Após a apresentação, os ouvintes puderam tirar dúvidas. 

Lanla Maria (Território 04), questionou sobre a quantidade de vagas que serão distribuídas por território, o número de conselheiros por estado e se as pessoas precisam ser da área da saúde para fazer a formação. Já Rosa (Linhares)  perguntou de qual fundo vai sair o recurso para a iniciativa. 

Sobre os questionamentos, o Ministério da Saúde informou que o Programa está previsto no anexo 8, referente às ações da saúde. A pasta explicou que a divisão e organização das vagas vai ser construída com o Conselho, e que não precisa ser profissional da saúde para se inscrever no curso. Além de ressaltar que o comitê técnico-pedagógico poderá discutir se os conselheiros vão poder participar da formação. “Porém, se o conselheiro for participar do comitê, não poderá pleitear as vagas que receberão as bolsas”, explicou Sérgio Rossi (MS).

Grupos de trabalho discutem chamada pública para projetos estruturantes

Uma das ações previstas no cronograma da reunião foi a apresentação, realizada pelo BNDES e a Secretaria-Geral da Presidência da República, da chamada de propostas no âmbito do Fundo de Participação Social da Bacia do Rio Doce. O objetivo é selecionar entidades executoras para a realização de projetos estruturantes nos territórios atingidos, visando promover o fortalecimento institucional das organizações sociais e a estruturação dos empreendimentos coletivos e cadeias produtivas na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.

O chamamento é organizado da seguinte forma: o Eixo I – Fortalecimento institucional das organizações sociais, visa aprimorar sistemas, processos, práticas de planejamento, gestão financeira e governança, além de estimular a articulação dessas organizações sociais em redes e arranjos territoriais, fortalecendo o seu papel como apoiadoras e indutoras de ações de reparação dos danos socioeconômicos nas comunidades atingidas. 

Neste eixo, as organizações apoiadas poderão atuar na economia popular e solidária, na reabilitação territorial e dos modos de vida, na resiliência comunitária e transição climática, na autonomia dos povos e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais e na igualdade e não-discriminação. 

Já o Eixo II – Estruturação de empreendimentos produtivos coletivos, é voltado para o desenvolvimento e a integração das cadeias produtivas na Região da Bacia do Rio Doce. Esse eixo tem o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e de comercialização dos empreendimentos produtivos coletivos, de promover o desenvolvimento e a integração das cadeias produtivas e de estimular a organização em rede de cooperativas, associações e demais formas coletivas de produção. 

A chamada de propostas ficará aberta continuamente desde a data do seu lançamento, prevista para abril de 2026, até o dia 31 de dezembro de 2026, e terá um orçamento de R$ 225 milhões. 

Para garantir a participação das pessoas atingidas na construção da proposta, foram compostos Grupos de Trabalho, formados por Conselheiros Federais divididos entre Alto, Médio e Baixo Rio Doce e IPCTs. Eles discutiram sobre diversos pontos da ação, como por exemplo: requisitos sobre a presença no território, sobre a concordância da comunidade com a proposta, valores distribuídos entre as organizações que serão apoiadas pela entidade executora e por pessoas cooperadas/associadas, e também sobre limites de valores para serem gastos com determinadas etapas do projeto. 

Após as discussões, os Grupos de Trabalho apresentaram suas dúvidas. Joelma Fernandes (Fórum Permanente) fez um questionamento relacionado ao Eixo 2 da proposta, que é o de Empreendimentos Produtivos. Ela quis saber se o valor de até R$25 mil reais previsto por associado ou cooperado, seria entregue diretamente para o associado.

A SGPR esclareceu que esse valor não será entregue em mãos ao cooperado. “A cooperativa que tem 40 pessoas e a que tem 110 pessoas receberá o mesmo valor? A ideia é que não, a cooperativa que tem mais gente, receberá um valor maior. O recurso irá para a cooperativa, podem ser entregues equipamentos para os cooperados, mas não será repassado em dinheiro. No texto consta cooperado, mas é porque é o mais usual pelo banco, mas também podem ser associados, pode ser uma comunidade produtiva, o que importa é que se constitua sem fins lucrativos”, esclareceu a pasta.

Além das questões relacionadas aos valores, os membros dos Grupos de Trabalho também apresentaram dúvidas sobre as entidades executoras, já que a proposta apresentada pelo governo contemplava uma primeira opção de entidade pertencente aos 49 municípios atingidos da bacia e uma segunda de entidade de qualquer região do país que tenha experiência com pessoas atingidas. Os conselheiros debateram sobre essas propostas, sugerindo uma terceira opção para que diante de eventual ausência de entidades habilitadas nos municípios atingidos, as entidades executoras sejam ao menos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. “A entidade deveria ser daqui da bacia. Temos muitas associações, essas associações precisam ser revitalizadas. Em 10 anos a Renova inviabilizou as pessoas, nós do Conselho precisamos mostrar o lado cheio do copo. Se for gente de fora, eles não vão ver a gente”, afirmou José Pavuna, Conselheiro Federal. 

Balanço sobre as ações de Execução do Novo Acordo Rio Doce

O primeiro dia de reunião foi finalizado com a apresentação de um balanço sobre as ações executadas do Novo Acordo Rio Doce. A Casa Civil ressaltou que desde setembro de 2025, quando foi instalado o Conselho, alguns projetos começaram a ser operacionalizados. Entre eles a lista de pagamento de ASE/AFE, caravanas e ações do PTR. Também foram iniciados programas e projetos da Assistência Social e Saúde, com recursos liberados do Fundo do Rio Doce, cerca de R$1 bilhão. 

Sobre os editais, a Casa Civil explicou que alguns recursos do Anexo 5, que trata da Retomada Econômica, não puderam passar pelo Orçamento Geral da União, mas que a situação já está sendo resolvida. Acerca do Anexo 6, que trata da Participação Social, foi informado que tem-se observado que leva-se em média 60 dias para solucionar as questões relacionadas à insegurança jurídica que vão surgindo, mas que a pressão popular do próprio Conselho Federal tem ajudado a acelerar alguns entraves, seja os relacionados à contratação de ATIs, ou aos projetos do Fundo de Participação Social. O órgão também explicou que o Anexo 8 – Saúde, pode apresentar alguns entraves em 2026, visto que a União não está de acordo com o posicionamento dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Sobre o Anexo 10 – Pesca, a Casa Civil destacou que, da forma que está, não é possível executá-lo e que essa questão será levada para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) trouxe atualizações sobre o Programa de Retomada Econômica (PRE), previsto no Anexo 5. Quanto à recuperação dos Solos, serão destinados cerca de R$125 milhões ao longo de quatro anos, e a Federação Espírito-santense de Tecnologia – FEST já foi contratada para iniciar as ações. Já o projeto “Semear Digital” para o desenvolvimento digital de Cadeias Produtivas, terá R$30 milhões e está sendo desenvolvido em parceria com a Embrapa.

O MDA também propôs a construção de um edital conjunto, com investimento de R$ 100 milhões, voltado a ações como barraginhas e florestas produtivas, com o objetivo de fortalecer a produção de água nos territórios. Também prevê apoio à mecanização cooperativa e associativa, com kits para agroindústria, caminhões e estrutura para atender programas como PAA e PNAE. A previsão é que haverá lançamento de edital já no mês de abril deste ano.

O MDA afirmou ainda que o projeto de regularização fundiária está em fase inicial. Já a linha de formação e educação no campo ainda não foi executada, pois depende de contratação e diálogo com a UFMG. O projeto prevê ações estruturadas em quatro pilares e inclui visitas técnicas realizadas em diversos municípios, onde também surgiram demandas, como a criação de escolas agrícolas. Durante as visitas, destacou-se ainda a implantação de um viveiro de cacau em Raul Soares, financiado com recursos do acordo.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS  apresentou as principais metas do Profort-Suas Rio Doce para 2026, o programa vinculado ao Anexo 7 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social. Destacou-se a  realização de reunião de apresentação nos 49 municípios; reuniões individuais e coletivas de apoio técnico aos 49 municípios para elaboração dos planos de aplicação; 49 planos de aplicação aprovados, entre outras. 

Turno de Diálogo Aberto: pessoas atingidas apresentam suas demandas e cobram ações justas na reparação  

O segundo dia da 4ª Reunião Ordinária do CFPS foi marcado pelo Turno de Diálogo Aberto com a População, um momento em que as pessoas atingidas dos territórios podem apresentar suas demandas e cobrar ações previstas para a reparação. Cerca de 30 pessoas atingidas da região do Médio Rio Doce tiveram cinco minutos para apresentar suas questões aos Conselheiros Federais da sociedade civil e aos representantes do Governo Federal. 

Os principais temas apontados foram os lucros cessantes, o acesso e o pagamento do PTR, a igualdade de direitos para as mulheres e a situação dos pescadores. Outra questão recorrente foi a qualidade da água do Rio Doce, como apontou Gredinei Meireles, atingida do Território 05 (Galiléia-MG). “Sabemos que o rio está morto, infelizmente não se toma atitude. A Vale, a Samarco e a BHP poderiam estar aqui também, se o rio estivesse limpo, nós não estaríamos aqui perdendo um dia de trabalho. Os jovens estão saindo do campo para a cidade, pois lá não tem como trabalhar mais. O que será feito pelos ilheiros, pela agricultura familiar? Tem muita gente ainda sem PTR e o acesso da zona rural é muito difícil, precisamos que os prazos sejam prorrogados”, destacou.  

As pessoas atingidas também lembraram de questões relacionadas à qualidade da água, saúde, retomada da pesca, contratação de ATI para IPCTs e outros assuntos relacionados à reparação. Em resposta sobre a qualidade da água, o Ministério da Saúde informou que existe uma verba de R$12 bilhões, distribuídos ao longo de 20 anos, direcionadas para a saúde. A pasta explicou que o Programa Especial de saúde do Rio Doce – PES Rio Doce está dividido em três partes, com recursos já repassados a estados e municípios, e inclui ações relacionadas à água, como a criação do Centro de Referência das Águas. O Ministério também assumirá o monitoramento da qualidade da água, antes feito pela Fundação Renova, enquanto a Fiocruz conduzirá uma pesquisa para atualizar as condições de saúde da população atingida.

Acerca da situação dos pescadores, o Ministério da Pesca e Aquicultura afirmou que elaborou o PROPESCA, destinado exclusivamente aos  pescadores e pescadoras, mas os projetos ainda não foram executados. Há entraves jurídicos sobre o uso do fundo perpétuo da pesca, já que apenas os rendimentos seriam insuficientes, e o órgão está articulando alternativas para viabilizar o uso dos recursos. Sobre o Lucro Cessante, a pasta informou que as questões devem ser tratadas com as Instituições de Justiça. 

Pensando na igualdade de direitos e também no combate à violência contra a mulher, Carla Duvanel, que é Promotora de Justiça de Governador Valadares, propôs que fosse incluído na repactuação a construção da Casa da Mulher Brasileira em Governador Valadares. “Essa iniciativa reúne no mesmo espaço diversos atores que atuam pelo direito das mulheres no âmbito jurídico, social e econômico. Facilita para que elas não sofram violência institucional. As mulheres da zona rural e ribeirinhas enfrentam obstáculos para comparecer na comarca e fazer o acompanhamento dos seus direitos. Reunindo todos esses atendimentos em um mesmo local, facilitará esse acompanhamento”, afirmou a Promotora. 

Retomada dos Grupos de Trabalho

A tarde do último dia de reunião foi dedicada à retomada das discussões dos Grupos de Trabalho sobre a chamada pública de propostas de ações estruturantes. Os Conselheiros voltaram a apresentar suas dúvidas, principalmente a respeito da relação entre a entidade executora e a organização apoiada, e sobre os CNPJs. 

Heiza Aguiar informou que o BNDES não consegue fazer contratos sem CNPJ, diante disso, surgiu a ideia de ter uma entidade executora e uma organização apoiada, para que entidades menores pudessem ser contempladas. Ela explicou que a proposta é uma chamada pública, e que diferente de um edital, ela fica aberta. Dessa forma, a entidade maior, que vai apoiar as menores, vai ser avaliada pelo BNDES, que vai apontar se ela está apta ou se precisa melhorar em algum ponto. Caso necessário, a entidade maior poderá se adequar e submeter novamente sua inscrição. Em relação às iniciativas apoiadas que não possuem CNPJ, foi esclarecido que o projeto deve prever o processo de formalização, sendo responsabilidade da entidade executora.

A Casa Civil ainda propôs alguns critérios para as  entidades executoras, como:  comprovar a concordância de pelo menos cinco organizações sociais a serem apoiadas, e a apresentação de ata comunitária por cada organização social com no mínimo 10 assinaturas. Sobre os valores, a proposta é que as entidades executoras possam captar no Eixo 1 – Fortalecimento de organizações sociais de R$5 a R$10 milhões e no Eixo 2 – Empreendimentos produtivos de R$10 a R$20 milhões. 

Ainda será necessário que a entidade executora tenha ações para grupos prioritários, como mulheres, jovens e IPCTs.

Foram apresentados pontos de deliberação a serem votados pelos conselheiros sobre aval da comunidade, valores do projetos, grupos prioritários, presença da no território, tanto para Entidades Executoras quanto para organizações sociais apoiadas. Entretanto, os Conselheiros apontaram que os valores propostos não estão adequados. “Às vezes a comunidade precisa de irrigação, tem 20 pessoas lá que precisam e custa R$50 mil para cada, aí tem um projeto de R$1 milhão. Se colocar R$700 mil já fica incompleto, se ainda for tirar a taxa de administração, vai faltar”, afirmou, José Pavuna, Conselheiro Federal. 

Outros pontos de discordância foram apontados. Isso porque, a chamada pública compreenderá organizações de pequeno porte como aquelas que arrecadaram até R$ 50 mil em pelo menos um dos últimos três anos. E organizações de médio porte, como aquelas que arrecadaram mais de R$ 50 mil por ano nos últimos três anos. De acordo com Maria da Penha (Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó-MG) com esse critério, há uma preocupação de que organizações do campo e da cidade, especialmente de ribeirinhos, tenham dificuldade de participar e acabem ficando de fora. “Na maioria dos territórios as associações são pequenas, não em quantidade de pessoas, pois têm associações que têm quase 98 pessoas, mas sim em recursos, pois nunca entrou mais de 50 mil reais”, afirmou. 

Sem compreensão, sem deliberação 

Após as discussões, os Conselheiros da sociedade civil explicaram que estavam tendo dificuldades  para compreender a chamada e os critérios propostos. Além disso, eles apontaram que o material foi enviado um dia antes da reunião do CFPS e que não tiveram tempo suficiente para estudarem o documento junto de suas ATIs. Dessa forma, após votação, restou decidido que naquela data não haveria deliberação sobre a proposta.

Portanto, a deliberação sobre a Chamada de Projetos Estruturantes será em uma reunião extraordinária a ser realizada em abril. O governo assumiu o compromisso de tentar realizar esse encontro no formato presencial, mas eventualmente ele poderá acontecer online. 

A arte como forma de resistência e de preservação da memória 

Após dias intensos de discussões sobre diversos temas, dois momentos importantes mostraram que a atuação das pessoas atingidas vai além da luta por uma reparação digna. Isso porque, a 4ª Reunião Ordinária do CFPS Rio Doce, foi marcada pelo lançamento e apresentação de duas obras. Uma delas foi o livro “Papo de Cumadres”, escrito por Sérgio Fábio Papagaio. O autor explicou que a ideia surgiu quando começou a reparação e ele percebeu que as mulheres atingidas eram invisibilizadas. 

“E como elas, que não estavam acostumadas com esse tipo de comunicação, iam fazer para que a palavra delas fosse escutada? Então eu comecei a escrever um papo de comadre na casa das mulheres e elas permitiam a publicação. Virou a interpretação do que as comadres falavam”, contou. 

Os textos começaram a ser publicados no Jornal A Sirene. Eles foram reunidos e agora compõem o livro, que destaca-se por registrar e documentar o contexto do rompimento e reforçar a cultura popular.

Já o segundo dia de reunião contou com a exibição do documentário “Filhas do Rio”. Produzido por pessoas atingidas e pela ATI Rosa Fortini, o filme retrata a curiosidade de uma criança sobre os faiscadores, que são garimpeiros artesanais, que mineram ouro por conta própria, utilizando técnicas ancestrais e manuais. De forma singela, o documentário demonstra a importância de manter essa tradição viva, passando os conhecimentos do ofício para as novas gerações. 

Texto: Karina Peres, jornalista CAT ATI
Fotos: Wan Campos/CAT ATI