Encontro contou com a participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Fundação Banco do Brasil.
Equipe do CAT/ATI durante Reunião Ampliada em Tumiritinga (MG).
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
Nesta terça-feira, dia 9 de junho, a Assessoria Técnica Independente do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT/ATI), realizou uma reunião ampliada sobre o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, em Galiléia (MG) e Tumiritinga (MG), cidades que compõem o Território 05. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).
O edital vai selecionar projetos voltados à reparação e ao desenvolvimento socioeconômico de comunidades da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte capixaba atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. A iniciativa conta com um recurso de R$225 milhões e foi lançada no dia 22 de maio, mas devido ao grande volume de informações, vem gerando dúvidas entre os membros das comunidades atingidas. Por isso, a Reunião Ampliada teve como principal objetivo, reforçar pontos importantes do documento e esclarecer dúvidas.
Em Galiléia, a Reunião Ampliada foi realizada às 14h, no Salão Paroquial, enquanto em Tumiritinga o encontro ocorreu às 18h, no Hotel Santa Cruz. Em ambos os municípios, a atividade seguiu a metodologia proposta para as Assembleias Territoriais de divulgação do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, contemplando momentos de acolhida, apresentação dos objetivos do encontro, exposição do papel das instituições envolvidas e apresentação do edital. A apresentação foi conduzida por Flávia Barreto (FBB), após introdução realizada por João Vitor Silva Miranda (SGPR). Ao final, foi realizado um espaço de escuta e diálogo com as pessoas atingidas, destinado ao esclarecimento de dúvidas.
Participação da Comissão Territorial
Antes de iniciar a apresentação do edital, nas duas comunidades, representantes da Comissão Territorial do Território 05 tiveram um momento de fala. Eles reforçaram a importância do edital, explicaram o trabalho da Comissão e reivindicaram a prorrogação do prazo final para inscrever projetos no edital, que atualmente é dia 29 de junho.
“Esses editais foram construídos no espaço do Conselho Federal de Participação Social, que tem a presença de atingidos, mas sabemos que essa semente de esperança só produzirá bons frutos se houver compromisso e responsabilidade do Governo Federal e das instituições responsáveis pelo acordo […] A Comissão Territorial (T05) aproveita este momento para manifestar a necessidade de prorrogação do prazo do Edital de Projetos Comunitários. O prazo atualmente estabelecido é insuficiente para garantir a elaboração de boas propostas e de escrever projetos com a qualidade necessária”, destacou Sônia, moradora de São Tomé e membro da Comissão Territorial (T05).
Representantes do Território 05 entregam ofício ao representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
Dessa forma, os membros da Comissão Territorial entregaram ao representante da SGRP um ofício solicitando formalmente a prorrogação do prazo. Em resposta, João Vitor destacou que a SGRP está ciente da situação e que a possibilidade de ampliação está sendo analisada. “Depois desses diálogos que estão acontecendo nesta e na próxima semana, vamos dar uma resposta sobre a prorrogação, mas é muito provável que ela aconteça”, disse.
Projetos Comunitários e apresentação do Edital
Após esse momento, Luis Vinícius Gouveia, coordenador da equipe de projetos do CAT/ATI, apresentou o trabalho desenvolvido pela Assessoria Técnica Independente no apoio à construção de propostas para o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário. Durante sua fala, destacou que, desde 2024, a equipe vem atuando junto às comunidades atingidas do Território 05 no levantamento, sistematização e qualificação das demandas prioritárias do território, processo que subsidiou a identificação de necessidades coletivas.
Muitas dessas demandas, construídas a partir da escuta das comunidades, tornaram-se objeto das propostas de projetos comunitários que poderão ser submetidas ao edital. Em 2026, já no contexto específico do edital, a equipe intensificou esse trabalho por meio da realização de reuniões com a Comissão Territorial, associações comunitárias e comunidades atendidas pelo CAT/ATI, promovendo espaços de diálogo, orientação e apoio técnico para a elaboração coletiva das propostas. Vinícius destacou ainda que todo o processo foi construído de forma participativa, com o envolvimento direto das comunidades, que tiveram autonomia para apresentar sugestões e definir as propostas consideradas prioritárias. Ele explicou que, neste momento, o trabalho do CAT/ATI está voltado para a escrita dos projetos. “Apoiar os núcleos de base, nessa escrita é uma das atribuições da nossa equipe. Lembrando que o CAT/ATI não cobra nada para fazer isso, isso faz parte do nosso projeto”, afirmou.
Em seguida, Renata iniciou a apresentação sobre o edital Rio Doce Participativo e Comunitário. Ela explicou que o limite de R$1,5 milhões por município definidos no edital, é o mínimo, e que o valor pode aumentar dependendo da quantidade de projetos que forem submetidos e aprovados pelo município. Ressaltou que a mesma comunidade pode apresentar mais de um projeto, mas que as propostas precisam ter público alvo ou objetivo diferentes. Renata também ressaltou que a Ata de anuência da comunidade deverá ser apresentada para todas as propostas.
Flávia Barreto, representante da FBB, durante apresentação em Galiléia (MG).
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
Em relação a documentação necessária, ela explicou sobre a planilha de custos que deve constar no envio das propostas e destacou que esses documentos, notas fiscais e recibos de compras devem ser guardados por até dez anos, porque podem ser solicitados durante possíveis auditorias. Renata ainda apresentou dicas para quem vai submeter propostas, como: destacar o que vai ser alcançado com o projeto e como o projeto vai manter sua sustentabilidade ao longo dos anos.
Por fim, ela informou que a conta aberta para o projeto não tem taxa, não tem tarifa e não aceita depósito e destacou que um resumo do edital está disponível no site riodoce.fbb.org.br. Na mesma plataforma também é possível enviar dúvidas por email até 24 de junho.
Apontamentos, dúvidas e esclarecimentos
Após a apresentação, os participantes da reunião puderam tirar dúvidas. Eles questionaram sobre a prestação de contas, tiraram dúvidas sobre os critérios e sobre os tipos de propostas que podem ser apresentadas nos projetos. Outro ponto recorrente na fala dos participantes foi o excesso de burocracia do edital. Sobre este ponto, Renata destacou que existem questões legais e jurídicas que precisam ser seguidas. “O anexo é grande, mas no Anexo 3, por exemplo, vocês encontram um modelo de tudo. Não é uma determinação, mas é um exemplo para ajudar na execução. O objetivo geral é o mesmo para todos os projetos. Os modelos são para facilitar o processo”, disse.
Em relação a prestação de contas, Renata informou que tudo deve ser detalhado. “Por exemplo, se na gestão do projeto usar menos porcentagem do que estava previsto, aquele valor que seria para gestão pode ser usado em outro lugar, desde que seja devidamente justificado e apresentado orçamento. Na hora de detalhar na proposta, se não souber o valor para a gestão, por exemplo, deve ser apresentada uma estimativa. Se gastar mais não tem problema, mas deve justificar e não pode ultrapassar o valor total do projeto. O custo deve estar englobado no valor total do projeto”, afirmou.
