Na última segunda-feira, 20 de janeiro, a Articulação de atingidos e atingidas reuniu-se com representantes do governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir as iniciativas estaduais previstas no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce. Participaram do encontro Tais Silva, coordenadora adjunta do Comitê Pró-Rio Doce e ex-membro do Comitê Interfederativo (CIF); Gabriela Silva, da Secretaria de Gestão Estratégica, que em breve assumirá o cargo de secretária de Gestão Estratégica e Reparação; e Luíza Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão. 

O encontro representou um passo importante no debate sobre o Anexo 12, que aborda as Iniciativas Estaduais na reparação e sobre a ampliação da participação das pessoas atingidas nas instâncias de controle social.

A agenda foi fruto da solicitação da Articulação das Câmaras Regionais dos atingidos de Minas Gerais, que por meio de seus membros indicados/eleitos(as) pelas Comissões Locais Territoriais consolidadas dos territórios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, e dos Territórios 01 a 08 solicitaram uma escuta qualificada do Governador Zema junto aos atingidos de Minas Gerais para orientar a gestão do Anexo 12 – Iniciativas Estaduais do ACORDO de Repactuação.

Representatividade e transparência

A principal demanda dos membros de Minas Gerais junto ao Governo de Minas Gerais é a Criação do Conselho Estadual, que deve incluir os membros da Articulação das Câmaras Regionais com o intuito de garantir a participação social e controle efetivo em Minas Gerais, promovendo uma atuação mais ampla e integrada nas decisões e ações locais a nível de estado.

Durante a reunião, Lanla Maria, atingida de Governador Valadares e representante da Articulação, destacou a urgência de uma participação efetiva e estruturada das pessoas atingidas nos espaços de decisão.

“Eu fui eleita para uma dessas cadeiras e eu sei o peso que é querer representar um atingido. Dois, só, representarem uma bacia inteira […] A gente quer saber o modelo, se o governo já tem um modelo de conselho, como vai funcionar? Como pretende inserir a participação dos atingidos? A própria repactuação prevê a participação, então a gente veio aqui, hoje,com essa prioridade. A gente tem as tratativas com o Ministério Público Federal sobre a construção do Conselho Federal e a gente quer saber o que o governo de Minas pretende, como ele quer construir isso, pra gente fazer a nossa proposta também de participação”, afirmou.

“Centralidade das pessoas atingidas”

Os(as) representantes das pessoas atingidas reforçam que o Acordo de Repactuação, homologado em 2024, foi firmado sem a devida escuta das comunidades. Eles destacam que as ações de reparação só serão efetivas se priorizarem o protagonismo dos atingidos e atingidas.

“A centralidade das pessoas atingidas é imprescindível para garantir uma reparação integral e democrática. Não fomos ouvidos na elaboração do acordo, mas exigimos ser parte das decisões que impactam diretamente nossas vidas e territórios”, afirmaram em documento enviado ao governo mineiro.

Expectativas e demandas

Quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão, as comunidades atingidas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba continuam reivindicando justiça e reparação integral. A reunião foi vista como uma oportunidade para avançar no fortalecimento da governança participativa e garantir maior transparência nas ações do acordo.

Entre as prioridades do encontro, estão a discussão sobre o reconhecimento de territórios específicos, como a comunidade quilombola de Gesteira, e a garantia de recursos para o funcionamento das Comissões Locais Municipais e Territoriais. A articulação também busca o compromisso do governo em promover ações que respeitem as especificidades de cada território e fortaleçam a gestão democrática do processo de reparação.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião, ficou o compromisso, atendendo à solicitação das pessoas atingidas de Mariana, de que sejam afixados, em todas as obras de reparação, os nomes das vítimas fatais do rompimento da barragem de Fundão, seguindo o modelo utilizado no caso de Brumadinho. Encaminhou-se ainda que a Articulação elabore uma proposta de Sistema de Participação no âmbito estadual e apresente para o governo de Minas. Foi apresentada a necessidade de atuação, em forma de mutirão, pela Emater, para a emissão dos Cadastros da Agricultura Familiar (CAFs), para que as pessoas atingidas que exercem essa atividade possam acessar o Programa de Transferência de Renda (PTR). A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão comprometeu-se a receber as demandas no âmbito do governo de Minas Gerais e a realizar novas reuniões sobre o tema.

Além disso, é importante lembrar que já está sendo dialogado com o Ministério Público Federal a ampliação da representatividade das pessoas atingidas no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Atualmente, o colegiado é composto por apenas quatro representantes das comunidades atingidas, número que a articulação propõe expandir, de acordo com as pessoas eleitas no Encontro da Bacia do Rio Doce, realizado em agosto de 2024. Essa ampliação, segundo os(as) representantes, garantiria uma gestão mais inclusiva e condizente com as necessidades dos territórios atingidos, conforme estabelecido pelo Anexo 6 do Acordo.