O principal espaço de participação e governança, referente a Cadastros e Indenizações, estava com atividades paralisadas há mais de um ano. O CAT/ATI mobilizou membros da Comissão de Atingidos do Território 05 para participação presencial e virtual
Atingidos do território 05 participando da reunião da CT-OS, em BH. Foto: Júlia Veloso/CAT ATI
Entre os dias 10 e 11 de julho, a Assessoria Técnica Independente do CAT, acompanhou as pessoas atingidas na reunião de uma das Câmaras Técnicas do sistema de governança, a CT-OS que trata da Organização Social e Auxílio Emergencial. Essa CT estava desmobilizada há cerca de 1 ano e meio, embora discuta temas fundamentais para a população atingida da Bacia do Rio Doce como, por exemplo, o Cadastro, Auxílio Financeiro Emergencial e PIM.
O CAT/ATI mobilizou as pessoas atingidas do território 05 para participarem presencialmente da reunião, que aconteceu na cidade de Belo Horizonte. Três pessoas dos municípios de Tumiritinga e Galiléia estiveram presentes, as demais puderam participar, virtualmente, nas sedes dos escritórios do CAT/ATI, assessoradas por analistas técnicos. Também participaram representantes de outros territórios atingidos da Bacia do rio Doce e do litoral capixaba.
A paralisação das reuniões da CT-OS, aliada à ausência de participação das pessoas atingidas, criou uma lacuna no sistema de governança. As discussões nas câmaras técnicas são essenciais para orientar as deliberações do Comitê Interfederativo (CIF), que, por sua vez, direcionam as ações da Fundação Renova. Com a desmobilização, questões que deveriam ser analisadas tecnicamente passaram a ser decididas judicialmente, sem debates no sistema de governança.
Atingidos explicitando suas questões do território 05, durante a reunião. Foto: Júlia Veloso/ CAT ATI
Cadastro, PIM, AFE, Programa de Proteção Social e Programa de Assistência aos Animais foram algumas das pautas discutidas durante a reunião, respectivamente PG01, PG02, PG 21, PG05 e PG07. Os membros da Comissão das pessoas atingidas do território 05 tiveram seus momentos de participação. Elaine da Silva, membro da Comissão, trouxe em sua fala as falhas do processo de cadastramento e o agravamento de outros aspectos do processo reparatório em decorrência disso, “teve muita negligência nos cadastros, eles não foram nas nossas casas fazer os cadastros, não foram todos os danos que a gente falou, a gente não sabia”, relatou a atingida.
Em seguida, Sônia Custódio, membro da Comissão, completou Elaine, relatando o seu caso específico e sobre as incongruências no cadastro, tal caso é semelhante a outros diversos no território, “todo o pessoal da onde eu moro, em São Tomé do Rio Doce, distrito de Tumiritinga, todos ali foram impactados e muitos não receberam as suas indenizações. Tem um senhor lá que recebeu o envelope, mas dentro do envelope veio vazio, não veio o cartão, e outros estão esperando até hoje. Até hoje não tem”, expôs a atingida.
Pessoas atingidas participando da reunião, de forma online . Reprodução: Via Teams
Alguns atingidos e atingidas do território 05 participaram de maneira remota, nas sedes do CAT/ATI em Tumiritinga e Galiléia, como Marilúcia, que expõe os danos contínuos após rompimento e o agravamento das enchentes na sua comunidade, Beira Rio. “E quando vem enchente e depois que aconteceu essa tragédia, todo ano da enchente, fica envolta da minha casa todinha. Eu tenho que tirar minhas criações da onde eu moro, tudo o que você pensar eu já passei. Eu só queria que você olhasse por mim e por outras pessoas que não foram aceitas cadastrar, eu ligo no 0800 e ninguém atende, então queria que você me desse uma luz como que eu devo fazer”, relata a atingida.
Ao término da plenária, a Fundação Renova apresentou um comunicado desmentindo notícias falsas sobre a suspensão do pagamento do AFE. O CAT/ATI identificou fragilidades no comunicado, que não garantia que os indenizados pelo sistema Novel continuariam a receber o auxílio após a decisão do desembargador do TRF 6, proferida após recurso da Renova. As representantes do CAT/ATI presentes na reunião aproveitaram para questionar essa fragilidade. Posteriormente, a Fundação emitiu um novo comunicado, assegurando a continuidade do pagamento do AFE mesmo para aqueles que já assinaram o termo de quitação no Sistema Novel.
Entrega de documentos técnicos produzidos pelas Assessorias Técnicas Independentes para subsidiar os trabalhos da CT-OS
Com o objetivo de subsidiar os trabalhos da CT-0S os representantes da comissão local do território 05 entregaram documentos técnicos produzidos pelas Assessorias Técnicas Independentes sobre as pautas discutidas pela CT-OS. O atingido Roberto entregou aos membros da câmara técnica, pareceres elaborados pelo CAT/ATI sobre o Acesso ao Auxílio Financeiro Emergencial – AFE e ao Programa de Indenização Mediada – PIM no Território 05.
Durante a discussão da pauta relacionada ao PG01, o Cadastro, a atingida Elaine entregou à coordenadora da CT-OS, em nome da Comissão de Atingidos do Território 05, uma nota técnica conjunta produzida pelas Assessorias Técnicas Independentes da Bacia do Rio Doce, que aponta diversas falhas no Programa de Cadastro nas fases 1 e 2, nos territórios atingidos, inclusive no Território 05.
Esta nota técnica trata de uma análise dos maiores problemas enfrentados pelas pessoas atingidas no acesso ao PG 01, as defasagens e principais diferenças do cadastro em cada uma dessas fases e também faz um importante recorte de gênero, com informações específicas sobre as dificuldades de acesso das mulheres atingidas ao programa, como a ausência de participação em processos de tomadas de decisões e não reconhecimento de suas atividades produtivas nas medidas de reparação.
Na noite de 15 de julho, as Instituições de Justiça envolvidas no Caso Rio Doce apresentaram um documento no processo judicial que discute os temas Cadastro e Indenizações, destacando desafios enfrentados pela população afetada pelas falhas do Programa 01. Elas afirmaram que a cláusula 28 do TTAC de 2016 prevê atualizações contínuas do Cadastro dos atingidos, mas a Fundação Renova estabeleceu diretrizes que limitam a sua revisão e atualização. Além disso, apontaram problemas metodológicos nos cadastros que dificultam o acesso a informações e a efetividade dos canais de atendimento, comprometendo o direito dos atingidos de atualizar dados sobre os danos sofridos.
As Instituições de Justiça solicitaram que a Fundação Renova seja obrigada a atualizar, revisar e corrigir permanentemente os cadastros das pessoas atingidas. Elas também pedem o pagamento integral, retroativo e atualizado das verbas devidas, a disponibilização de canais de atendimento adequados, incluindo postos presenciais e itinerantes, e um novo contato com as pessoas que tiveram seus cadastros rejeitados por falta de contato telefônico. Se a revisão do PG01 for considerada inviável pelo juízo da 4ª vara federal, elas requerem que a Fundação Renova seja proibida de usar essas informações do cadastro para impedir o acesso à reparação, garantindo que o cadastro não seja o único mecanismo de elegibilidade para os programas de compensação.
Para elaborar essa petição, foram utilizadas informações das Assessorias Técnicas Independentes do caso Rio Doce, baseadas na Nota Técnica conjunta sobre o PG01, acima citada, e na Nota Técnica sobre danos às mulheres, que foram criadas a partir de atendimentos individuais e reuniões comunitárias junto ao Território 05. Esses documentos estão disponíveis para consulta nos escritórios de Tumiritinga e Galiléia.
Assista a reunião completa através dos links:
