Assembleia realizada em Tumiritinga contou com a participação de atingidos e atingidas do Território 05 para aprovação do documento que define direitos e deveres da Comissão Local

Na noite de ontem (11), a população atingida de Tumiritinga e Galiléia esteve presente na Assembléia para Aprovação do Regimento Interno, que culminou na consolidação do documento que define os fundamentos, objetivos, composição, direitos, obrigações e modos de organização da Comissão Local de Atingidos do Território 05.

Na ocasião, ocorreu a apresentação do Regimento Interno, documento elaborado ao longo do mês de dezembro de 2023 em oficinas facilitadas por analistas do CAT/ATI para os membros da Comissão Local, para eventuais esclarecimentos, correções e dúvidas.  Durante a apresentação, os membros presentes reforçaram a responsabilidade da Comissão em participar de reuniões e atividades internas e externas como, por exemplo, a presença nos espaços de governança.

Momento da aprovação do regimento interno da Comissão dos Atingidos do território 05. Foto: Ana Miranda/CAT ATI

Além da aprovação do Regimento Interno, a Assembleia teve como objetivo a escolha de representantes, membros da Comissão, para os espaços de composição do Colegiado, diretoria administrativa e conselho de controle social. Tais funções efetivam a auto organização dos espaços administrativos, de fiscalização, controle e transparência da Comissão Local. 

A Comissão Local é legítima representante da população atingida do território, no que se refere à participação e governança no processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco/VALE-BHP, atendendo as disposições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Governança. A escolha dos membros que compõem a Comissão ocorreu através das Comissões Locais Municipais de Tumiritinga/MG e Galiléia/MG, a partir de indicações dos Núcleos de Base, grupos de pessoas auto-organizadas do Território 05.

Os Núcleos de Base (NBs) são grupos auto-organizados por comunidades urbanas e rurais que integram o Território 05, fundados no primeiro semestre de 2023 através do apoio do CAT/ATI e da realização de rodas de diálogos nos territórios, que somam um total de 17 NBs, sendo 13 em Tumiritinga e 4 em Galiléia. 

Este espaço organizativo também contempla a diversidade que representa a população atingida, em gênero, raça, classe social, orientação sexual, religiosidade e diversidade geracional (jovens, adultos e idosos). Assim como pessoas de variadas categorias profissionais, que vivenciam desde novembro de 2015, perdas e danos diversificados, em diferentes proporções e todas residem em diferentes lugares deste território e têm o direito de participar desta comissão, de maneira voluntária e não remunerada.

Controle Social

O CAT/ATI também apresentou aos presentes na Assembléia um levantamento de sua atuação no primeiro semestre de 2023, com a realização de mais de 50 rodas de diálogo, atendimento de centenas de demandas, tais como: relativas aos programas de cadastro, sistemas indenizatórios, danos à saúde, cultura e lazer, danos ao meio ambiente, falta de acesso à água potável, dentre outros. 

A apresentação realizada pela equipe CAT/ATI reforça o compromisso com a transparência e a divulgação de informações qualificadas para promover a participação informada da população atingida do Território 05.