Reuniões da CT-FLOR em Governador Valadares e do CIF em Brasília destacam a participação social e a atuação da Comissão de Atingidos do Território 05

A participação da Comissão de Atingidos do Território 05 no Sistema de Governança da reparação executada pela Fundação Renova foi um destaque importante durante a última semana. Em Governador Valadares, a Comissão teve um papel fundamental na 67ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-FLOR). Paralelamente, em Brasília, os representantes do Território 05 na Articulação das Câmaras Regionais participaram da 79ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), ampliando sua atuação ao colocar em pauta questões relacionadas à reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. 

A 67ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-Flor) aconteceu em Governador Valadares, entre os dias 23 e 25 de setembro de 2024. A principal pauta foi a avaliação dos Programas de Restauração Florestal PG 25, 26, 27 e 40, coordenados pela Fundação Renova. O evento foi realizado de forma híbrida, combinando encontros presenciais e participação remota por meio da plataforma Teams. A agenda incluiu a atualização dos cronogramas e metas de restauração florestal e de nascentes, além da revisão dos indicadores de desempenho dos projetos.

Durante o encontro, as falas dos atingidos do Território 05 se destacaram, como o depoimento de Gilseni Januário, assentada da reforma agrária de Tumiritinga, que relatou as dificuldades enfrentadas e a necessidade de criar sistemas para retenção de água em áreas de pastagem com pouca vegetação natural. “Sou trabalhadora rural, talvez me expresse mal, mas acho que está faltando ‘plantar água’. Na minha terra, é difícil plantar árvores e ter água para irrigar”, afirmou, ressaltando a urgência de medidas que garantam segurança hídrica.

Outro ponto importante foi levantado por Roberto Luz, assentado da reforma agrária de Tumiritinga, que enfatizou a relevância de iniciativas voltadas para a agroecologia e o reflorestamento. “Precisamos discutir a implementação de plantios agroecológicos para recuperar o meio ambiente… O SAF, sistema agroflorestal, nos ajudará a garantir água tanto para as pessoas quanto para as nascentes.” Ele também criticou o estado atual da recuperação do rio Doce, mencionando que, apesar do progresso dos programas, a presença de rejeitos nas águas ainda é um grande obstáculo: “Enquanto essa lama estiver na represa, não vai adiantar nada. É como tentar secar gelo”, completou.

A reunião também abordou o status dos programas e a continuidade das ações de reflorestamento, com foco na viabilidade técnica das áreas menores envolvidas nos projetos. A Fundação Renova apresentou atualizações com estratégias voltadas para o próximo período chuvoso e detalhou os serviços ambientais disponíveis para aplicação na bacia do rio Doce. Ao final, foram definidos novos encaminhamentos, como a priorização da recuperação de nascentes e a manutenção da parceria com universidades e entidades locais para fortalecer os Sistemas Agroflorestais (SAFs).

Nos dois dias seguintes, ocorreu um workshop para revisão dos Programas 25, 26, 27 e 40, que discutiu estratégias para garantir a eficiência e a sustentabilidade das ações de restauração florestal e recuperação hídrica.

Comitê Interfederativo

A 79ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF) foi realizada em Brasília, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, com foco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Durante o encontro, a Fundação Renova apresentou a revisão dos programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), essenciais para a execução das medidas de reparação. A Ouvidoria Geral também relatou o tratamento dado às questões levantadas na 78ª reunião, destacando as demandas das comunidades atingidas.Durante o encontro, os atingidos tiveram espaço para expor suas preocupações, abordando temas como o auxílio financeiro emergencial e questões de saúde. A Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS) discutiu a execução do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (PAFE) e sua sobreposição com o Sistema Indenizatório Simplificado (NOVEL), além de tratar de uma ação civil pública sobre os direitos das mulheres. 

A Nota Técnica nº 56/2024 da Câmara Técnica de Organização Social (CT-OS), apresentada durante a reunião do CIF, aponta o tratamento desigual dado às mulheres nos Programas de Reparação, como o programa de cadastramento, o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e o Programa de Indenização Mediada (PIM). A CT-OS destacou que, ao longo do processo de reparação, a Fundação Renova perpetuou uma lógica patriarcal, cadastrando muitas mulheres como dependentes de seus cônjuges, o que prejudicou o acesso direto a benefícios financeiros e indenizações. Em resposta, a CT-OS recomendou que a Fundação Renova revise, corrija e atualize o cadastro das mulheres de forma autônoma e independente, além de realizar o pagamento retroativo dos valores devidos. As recomendações foram aprovadas pelo CIF, através da Deliberação nº 815 de 26 de setembro de 2024, assinalando a obrigação de cumprimento desta. O CAT/ATI acompanhará o cumprimento dessas determinações junto às comunidades atingidas do Território 05. 

O atingido José Pavuna Neto, representante titular da Articulação das Câmaras Regionais pelo Território 05 relata as falhas na Fase 1 do cadastro e o tratamento desigual que sua esposa sofreu quanto à reparação. “Em novembro a gente fez a revisão do cadastro da Synergia, vou falar da fase 1, que para mim é uma vergonha, um destrato, para mim é uma das maiores humilhações que nós sofremos nesses anos todos, a esposa da gente não ter o direito. A Synergia chegou na minha casa com fotos da minha propriedade dizendo aonde eu fui e como fui atingido. Me ouviu, mas não ouviu a minha esposa“, reforça Pavuna.

Além disso, o CIF também discutiu importantes questões relacionadas ao AFE e Novel. A CT-OS também apresentou a Nota Técnica nº 55, que trata sobre as negativas de Auxílio Financeiro Emergencial para as pessoas que receberam indenização através do Sistema Novel. A Câmara Técnica reforçou posicionamento do CIF adotado desde 2017, de que o AFE deve ser mantido enquanto a pessoa atingida não tiver a capacidade de retomar sua atividade econômica. O documento apresentado reforça que o AFE não possui natureza indenizatória, pois é uma verba emergencial essencial à manutenção do mínimo existencial, ou seja, AFE e Novel têm finalidade/objetivo diferentes. Dessa forma, no entendimento da CT-OS, o pagamento do AFE não deve ser associado ao pagamento de indenização, mas sim à retomada adequada da atividade econômica. Ao fim do documento, a Câmara Técnica recomendou que o CIF aprovasse a determinação de que a revisão pela Fundação Renova das negativas de AFE às pessoas que já receberam indenização, em 15 (quinze) dias e que os valores pagos sejam considerados desde a data de sua negativa e devidamente atualizados. A recomendação foi aprovada pelo Comitê Interfederativo através da Deliberação nº 814 de 26 de setembro de 2024.

Ainda na sexta-feira, dia 27, representantes das comunidades atingidas realizaram uma coletiva de imprensa no Hotel San Marco, em Brasília, para expressar preocupações quanto à falta de participação nas negociações da mesa de Repactuação do Caso Rio Doce. A coletiva ocorreu em paralelo à primeira reunião do CIF após o Encontro de Atingidos e Atingidas da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, no qual foram eleitos 72 representantes para as instâncias de governança da Fundação Renova.

Saiba mais sobre a entrega do Ofício ao Governo Federal e Coletiva de Imprensa

Transmissão da 79ª Reunião Ordinária do CIF, realizada nos dias 26 e 27 de setembro de 2024, em Brasília – DF

Texto por Andressa Cruz | CAT/ATI