Encontro realizado na cidade de Timóteo debateu ações de reparação para pescadoras e pescadores, além de medidas nas áreas de recuperação ambiental, assistência social e saneamento
Pessoas atingidas, representantes das IJs e do Governo de Minas reunidos durante a 4ª IMPS/ Rio Doce.
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
Na última quinta-feira (9), foi realizada, na cidade de Timóteo, a 4ª reunião ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS), que dialogou sobre as medidas de reparação que estão sendo executadas a partir do Acordo de Repactuação. O encontro teve a participação de representantes do governo do estado de Minas Gerais, das Instituições de Justiça (IJs), pessoas atingidas que representam os territórios atingidos da parte mineira da Bacia do Rio Doce e Assessorias Técnicas Independentes.
A reunião teve início com os informes repassados pelo governo do estado de Minas Gerais sobre iniciativas da reparação que estão em andamento, como: o ofício encaminhado às prefeituras sobre a recomendação de utilização do Kit Máquinas, conforme demanda das pessoas atingidas; atualização sobre medidas de fornecimento de silagem; atualização sobre a contratação de empresa responsável pelo Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC); a publicação de editais sobre projetos de reflorestamento e de projeto de conservação e reintrodução de fauna e flora aquática; e, também, sobre as medidas para o abastecimento, tratamento e distribuição de água para as comunidades atingidas de Gesteira e Barreto, em Barra Longa.
O governo estadual também apresentou dados atualizados sobre a execução dos Planos de Ação em Saúde nos municípios atingidos. Até julho de 2026 foram investidos 68,8 milhões de reais em 24 municípios atingidos e seis consórcios, além de 6 milhões de reais para o custeio de serviços de saúde em 38 municípios. O valor total aplicado até então foi de 74,9 milhões de reais, dos cerca de 200 milhões de reais previstos.
Embora o governo de Minas Gerais tenha feito uma atualização sobre os repasses, as pessoas atingidas apontam sobre a dificuldade de acompanhar a aplicação dos recursos. “Não estão deixando a gente participar das reuniões do Conselho [municipal de saúde]. Parece que até colocaram cadeado na porta. A gente não consegue saber o que estão fazendo com esse dinheiro. Os atingidos não conseguem acompanhar”, disse Simone Silva, do Território de Barra Longa.
Simone Silva (Barra Longa) durante momento de fala.
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
“Onde está esse dinheiro? O governo federal fala que repassou, mas onde está? Gente, o tempo é agora, já são mais de 10 anos que estamos sofrendo”, reivindicou Maria Madalena da Silva, atingida do Território do Vale do Aço.
“Uma preocupação muito grande que nós tivemos para a execução do Acordo é fortalecer a estrutura que já existe e não criar novas estruturas. A gente sabe que às vezes tem essa dificuldade, que é inacessível aos atingidos. Então, ao invés de a gente trazer para nós essa responsabilidade, a gente quer trazer eles [prefeituras] para cá, para escutarem as preocupações de vocês, para o fluxo que já existe funcionar melhor”, afirmou Ana Cláudia Machado Botelho Lutfy, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), durante a discussão sobre a dificuldade das pessoas atingidas em acompanhar a execução dos recursos da reparação nos municípios.
Na sequência, foi feita a apresentação do balanço dos trabalhos realizados pela IMPS desde sua criação, em novembro de 2025. Ao todo, já foram apresentados 89 pedidos de pautas, sendo 60 de pessoas atingidas. Também, já foram discutidas 51 pautas, sendo que 27 delas foram apresentadas por atingidos(as). Já em relação aos encaminhamentos, foram registrados 34, sendo 13 concluídos e 21 seguem em andamento.
“Quero reforçar a importância desse espaço, das pessoas atingidas poderem dialogar frente à frente com os órgãos de estado e instituições de justiça nos territórios. Tem tido um pleito muito grande por participação, mais potente ainda em todos os Anexos da Reparação. Hoje, as pessoas trouxeram uma necessidade de acompanhamento e controle dos recursos que vão para os municípios. Agora a ideia é buscar direcionar esforços para que a gente possa dar um retorno na próxima reunião”, explicou a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
IMPS discute medidas de reparação para a atividade pesqueira e recuperação ambiental na Bacia do Rio Doce
No encontro, os representantes do governo de Minas Gerais apresentaram as atualizações sobre as iniciativas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em consonância com as ações previstas pelos Anexos 10 e 12 do Acordo de Repactuação. Entre as medidas apresentadas estão a criação de novas unidades de conservação, ações para a conservação, reintrodução e estudos de peixes na Bacia do Rio Doce e o ordenamento pesqueiro, por meio do Plano de Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).
“Vocês têm que ouvir os pescadores, têm que visitar os municípios. Porque ouvir o estado é muito fácil, mas ouvir os pescadores é muito difícil. Nós estamos sofrendo há mais de 10 anos, porque nós não temos mais o nosso trabalho, que é a pesca. E, mesmo assim, nós temos que manter a carteirinha em dia, pagando”, reivindicou o atingido José Alves, do Território 04 (Governador Valadares e Alpercata).
José Alves (Território 4), durante fala sobre o Anexo 10 na 4ª IMPS / Rio Doce.
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
O Anexo 10 do Acordo visa as medidas para ordenamento pesqueiro na Bacia do Rio Doce. Para isso, estão previstos 2,43 bilhões de reais a serem investidos em 20 anos, sendo que os recursos foram distribuídos da seguinte forma: 1,5 bilhão de reais de responsabilidade da União, por meio do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca; 489 milhões de reais para o estado de Minas Gerais; e 450 milhões de reais para estado do Espírito Santo.
A atingida Sandra Vasconcelos, do Território do Parque Estadual do Rio Doce e sua Zona de Amortecimento, colocou sua preocupação em relação ao fim do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP)*, no Doce e Litoral Norte Capixaba. “O contrato deles termina, mas tem que continuar. Nós não sabemos se os peixes ainda estão contaminados”.
*O PMAP é um projeto financiado pela Samarco e que tem como objetivo acompanhar as informações sobre a pesca na calha do Rio Doce nos estados de Minas Gerais e no litoral do Espírito Santo após o rompimento da barragem de Fundão.
A gestão do PROPESCA é feita a partir de um Grupo Gestor Interfederativo. Em Minas Gerais, é realizada pelo Grupo Gestor Estadual da Pesca, com foco em ações como o monitoramento contínuo, a partir da avaliação em ciclos periódicos. Os representantes do governo de Minas Gerais também apresentaram outras iniciativas estaduais em relação ao Anexo 12, como a recuperação da vegetação nativa, revitalização dos ambientes aquáticos e fortalecimento das unidades de conservação estaduais.
Governo do estado apresenta atualização das ações de reparação nas áreas de saneamento e assistência social
Na reunião, a IMPS também discutiu as ações previstas no Anexo 9, que trata sobre saneamento básico. O Acordo de Repactuação prevê 11 bilhões de reais para investimentos em saneamento, sendo 7,54 bilhões de reais para o estado de Minas Gerais, para projetos de melhoria dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e macrodrenagem em 200 municípios da Bacia do Rio Doce, incluindo comunidades rurais. De acordo com o governo de Minas Gerais, as medidas de reparação visam a universalização dos serviços, com metas como atingir 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto nos territórios atingidos.
Apresentação do Governo de Minas sobre as ações do Anexo 9.
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
Para o cumprimento das metas previstas, foi lançado, em junho de 2025, o Programa de Saneamento do Rio Doce. Após a definição das prioridades, atualmente o cronograma está na fase de contratação da empresa que fará a estruturação do projeto de água e esgoto e, também, da empresa responsável por estruturar o projeto de resíduos sólidos. Ainda, conforme o cronograma, as obras deverão ter início em junho de 2027 e as primeiras entregas estão previstas para setembro de 2030.
As pessoas atingidas demonstraram preocupação em garantir que suas comunidades rurais tenham, de fato, acesso aos investimentos em saneamento previstos pelo Acordo de Repactuação. “Sobre o serviço chegar na zona rural, principalmente nos assentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo. Depois da Repactuação, que abriu para Mariana toda como atingida, considerando a sede também, estamos tendo dificuldade para chegar coisas [ações de reparação] no território que foi, efetivamente, atingido”, disse Mirella Regina Lino Sant’Ana, atingida do Território de Mariana.
O atingido Sílvio Martins, do Território de Rio Casca e Adjacências, destacou a experiência do projeto de saneamento realizado na Comunidade da Pirraça, em São Pedro dos Ferros, mas cobrou o monitoramento das águas. “A nossa associação é a única do município de São Pedro dos Ferros, que fez um trabalho de tirar as redes de esgoto do Córrego da Pirraça. Então, através da Fundação Banco do Brasil, junto com a Emater, a gente construiu um projeto há 9 anos atrás, a gente foi atendido. Só que depois disso, a gente não teve monitoramento de nada, de água e de nada. Então, eu faço um convite aqui para esse grupo [a IMPS] para fazer uma visita lá”.
A IMPS também foi atualizada sobre as iniciativas estaduais de prevenção aos eventos causados pelas mudanças climáticas, como crises hídricas, secas, enchentes, escassez e poluição. O instrumento prevê o investimento de 150 milhões de reais para reestruturação da Sala, para execução em 5 anos, podendo ser estendido para 20 anos. A reestruturação da Sala de Situação está sendo realizada por meio da parceria entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA). A iniciativa está prevista no Anexo 12 do Acordo de Repactuação.
Projeto Estadual para o Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é apresentado à IMPS
Previstas no Anexo 12 do Acordo de Repactuação, as medidas de reparação voltadas à assistência social estão pactuadas entre os diferentes entes federados (União, estados e municípios atingidos). O governo do estado de Minas Gerais apresentou à IMPS o projeto denominado Avança SUAS. O projeto é uma iniciativa estadual, diferente do Profort SUAS, do governo federal.
De acordo com o governo de Minas Gerais, os objetivos do Avança SUAS são: qualificar o atendimento socioassistencial; ampliar a cobertura; aprimorar a estrutura dos serviços; e reduzir as vulnerabilidades geradas pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos serão aplicados em dois eixos específicos. O Eixo 1 terá 281 milhões de reais, a serem investidos no fortalecimento da Rede de Assistência Social (obras, equipamentos e equipe). Já o Eixo 2 terá 54 milhões de reais, a serem investidos nas ações de capacitação e apoio técnico. As ações contemplarão 38 municípios, que serão executadas em quatro anos.
“Quanto à questão do financiamento, enquanto os serviços de educação e saúde são universais, a política de assistência social é regida para quem dela precisar. Não é para todo mundo. Mas é um serviço que tem que estar disponível a todo momento, em qualquer canto, em qualquer lugar. O objetivo do Avança SUAS é melhorar e aprimorar o sistema municipal de assistência social. Porque temos o entendimento de que o rompimento de uma barragem causa muitos impactos na realidade social de um município”, explicou Gilvania Francisca de Paula, coordenadora do Núcleo Estratégico Pró-Rio Doce, órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social de Minas Gerais, durante sua apresentação.
Os critérios para a destinação dos recursos aos municípios serão baseados no Índice de Partilha dos Recursos do Rio Doce (IPR Rio Doce), que considera variáveis como número de habitantes, índice de pobreza, vulnerabilidade social e distância do epicentro do rompimento.
Pessoas atingidas apresentam as preocupações de seus territórios e IMPS define os próximos encaminhamentos
Durante o espaço aberto para as manifestações livres, os representantes das pessoas atingidas destacaram as preocupações e demandas de seus territórios, especialmente sobre as medidas de reparação e a participação e controle social sobre os recursos que estão sendo destinados aos municípios.
A partir das discussões ocorridas ao longo da reunião, a IMPS definiu os encaminhamentos, como a realização de reuniões e envio de ofícios para órgãos específicos.
“O governo federal reconheceu a participação social. O governo estadual reconheceu a participação social. Mas os municípios, quando nós queremos participar, nos deixam na porta. Nós não somos inimigos”, disse o atingido Emmerson Madeira Cruz, do Território de Aimorés, sobre a dificuldade em acompanhar as ações de reparação nos municípios.
“As coisas estão acontecendo, estão passando. O cenário da política muda, as coisas estão mudando. Chegam aqui e tem esse repasse de dois em dois meses, mas não tem a aproximação. É preciso ter mais aproximação, estão chegando poucas devolutivas. A sociedade cobra as informações da gente. Como que a gente vai ter acesso a isso aí?”, relatou o atingido Ageu José Pinto, do Território de Governador Valadares e Alpercata, ao cobrar que as devolutivas da IMPS ocorram de forma mais rápida.
“A participação de nós aqui, na reunião da IMPS, é muito importante para os atingidos. Porque aqui a gente traz o que vai debater, falar sobre tudo. E a gente vem ao encontro pra levar pra eles [pessoas atingidas] o que está acontecendo.”, explicou Marilucia Gonçalves, do Território de Tumiritinga e Galiléia.
Marilucia Gonçalves (Território 5) durante fala na pauta livre da 4ª IMPS / Rio Doce.
Imagem: Karina Peres – CAT/ATI
“É muito importante estar aqui, ouvir diretamente os representantes dos atingidos e das Assessorias Técnicas Independentes. Compreender as demandas que estão acontecendo no território e, a partir daí, buscar caminhos de solução. Essa é uma instância fundamental no processo de reparação do Rio Doce, porque só conversando é que a gente se entende. Nós estamos compreendendo melhor aquilo que está chegando a nós através de documentos, para juntos buscarmos soluções, com o protagonismo dos atingidos, para as soluções serem efetivas para a melhoria das condições de vida dessas pessoas”, afirmou o procurador da República Paulo Henrique Trazzi, representante do Ministério Público Federal.
Ao fim do encontro, a IMPS apresentou a relação de encaminhamentos que foram definidos, como o envio aos membros do colegiado, do detalhamento dos valores repassados aos municípios pelo Plano Estadual de Ação em Saúde e, também, o envio de ofício ao governo federal, solicitando informações sobre as condições sanitárias do pescado da Bacia do Rio Doce e recomendações para o consumo definidas pela Anvisa. O governo do estado apresentará à IMPS diagnóstico sobre o saneamento básico, assim que estiver concluído. Por fim, a Secretaria Executiva da IMPS vai produzir material informativo, com linguagem simples, para manter as comunidades informadas sobre as conquistas da Instância e, também, articulará reunião entre o Grupo Gestor da Pesca e as Assessorias Técnicas Independentes para apresentação detalhada dos projetos.
