Pessoas atingidas e órgãos públicos reunidos em Ponte Nova-MG. Foto: Wan Campos/ CAT ATI

Na última quinta-feira (26), pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão participaram, em Ponte Nova (MG), da 2ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS/Doce). A IMPS, através do seu colegiado, tem como objetivo debater as ações de reparação que estão sob responsabilidade do Governo de Minas Gerais e das Instituições de Justiça, conforme previsto no Novo Acordo do Rio Doce.

Durante o primeiro bloco da reunião, foram apresentados informes sobre a entrega dos kits de maquinários aos municípios atingidos, o andamento das obras na estrada que liga Ponte Nova a Barra Longa (Estrada de Chopotó) e o novo modelo de cobrança de pedágio na BR-356.

Marlene Martins e Marilúcia Gonçalves, representantes do território 05. Foto: Wan Campos/CAT ATI

A atingida Marlene Martins, do território 05, se manifestou durante a reunião solicitando atenção dos órgãos responsáveis quanto à fiscalização do uso dos maquinários entregues aos municípios. Marlene relatou que, em alguns casos, prefeituras estariam leiloando máquinas antigas após o recebimento dos novos equipamentos, o que contraria o objetivo de aumentar a disponibilidade total de maquinário para atender à população.  “Assim que chegaram, a prefeitura iniciou o processo de leilão das máquinas antigas e as novas, elas ainda não estão atuando nas localidades mais atingidas. Eu procurei o poder público e fui informada que somente a partir de 3 meses, poderiam atender. Como vamos poder acessar essas máquinas?”, questionou a atingida. 

Sobre a rodovia, foi informado que a BR-356 terá pedágio no sistema “Free Flow” (sem cancelas), com quatro pórticos (pilares) ao longo do trecho entre Nova Lima e Ouro Preto. Haverá Desconto de Usuário Frequente (DUF), e as tarifas variam conforme o tipo de veículo.

Em relação à estrada de Chopotó, que liga Ponte Nova a Barra Longa, participantes destacaram a necessidade de maior fiscalização das obras, que não sejam utilizadas para fins eleitorais e que sejam tomadas providências para preservação da vida silvestre.

Também foi falado sobre o custeio da participação das pessoas atingidas representantes dos territórios na IMPS/Doce, tendo sido proposto pela Secretaria Executiva da instância (SECEX/SEPLAG) que seja enviado ofício à Secretaria Geral da Presidência da República solicitando apoio com recursos do Anexo 6 para o custeio das reuniões deste espaço de participação.

Cerca de 100 pessoas estiveram presentes na reunião. Foto: Wan Campos/CAT ATI

No segundo bloco da reunião, a Emater-MG, órgão responsável pelo Edital público sobre a instalação dos sistemas de energia solar nas comunidades atingidas, esclareceu dúvidas sobre o Edital nº 01/2025, que tem chamadas mensais até o mês de dezembro de 2026 para seleção de beneficiários para implantação das placas fotovoltaicas.

A instituição explicou que o Edital foi lançado com recursos do Anexo 18 que trata do Programa de Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce e por esse motivo tem o objetivo específico de atender, primordialmente, áreas rurais, com foco no fortalecimento de sua capacidade produtiva e econômica. Em relação aos critérios, a Emater explicou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo utilizado para confirmar se a propriedade está dentro da área de abrangência, bastando que parte do terreno esteja na área delimitada para que possa ser considerada dentro do limite. Quem já realizou a inscrição e ainda não foi contemplado em nenhuma das chamadas já realizadas, não precisa se inscrever novamente, devendo apenas procurar o escritório da Emater para verificar caso tenha alguma pendência a ser corrigida. Já quem estiver fora da área definida pelo edital será desclassificado da seleção.

As inscrições são contínuas e seguem abertas de dezembro de 2025 a dezembro de 2026. A cada mês, as inscrições realizadas dentro do prazo são analisadas para definir os contemplados daquele período.

Dos territórios atingidos, cinco municípios ainda não possuem escritório conveniado da Emater, sendo eles Galiléia, Sobrália, Bugre, Ipaba e Pingo D’água. Nesses locais, os atendimentos presenciais acontecerão de forma periódica, com divulgação prévia. Ainda não há previsão para instalação de equipes fixas, mas a abertura de escritórios está prevista para o futuro, com a realização de concurso público. Em Galiléia, já há atendimento presencial agendado para o dia 13 de março de 2026.

A Copasa também participou da reunião e apresentou informações e estudos realizados pela AECOM sobre a qualidade da água nos municípios de Resplendor e Itueta, em Minas Gerais. Os municípios vinham recebendo abastecimento emergencial com caminhões pipa, mas o Novo Acordo do Rio Doce previu a transição do abastecimento após resultados de testes de tratabilidade que indicassem que a água captada do Rio Doce está apta ao consumo. Questionada pelas pessoas atingidas presentes sobre a insegurança do consumo da água coletada no Rio Doce, a companhia afirmou que os testes realizados foram acompanhados por representantes dos dois municípios, do Comitê Estadual de Minas Gerais (CEMG) e pelas Instituições de Justiça, e alega que os parâmetros químicos, de pesticidas e os chamados padrões organolépticos (como cor, odor e sabor) estão dentro dos limites exigidos pela legislação.

Pessoas atingidas aproveitaram o momento para anotar suas dúvidas. Foto: Wan Campos/CAT ATI

A próxima reunião da IMPS/Doce está marcada para os dias 29 de abril de 2026, no período da tarde, e 30 de abril de 2026, pela manhã, em Governador Valadares-MG. No encontro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) deverá apresentar devolutiva sobre as medidas exigidas para evitar acidentes e atropelamento de animais, além das ações de monitoramento da biodiversidade no trecho da estrada de Chopotó, entre Ponte Nova e Barra Longa. Também foi sugerido que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER) leve à reunião uma análise sobre o pedido de gratuidade no pedágio para as pessoas atingidas, mediante envio de ofício formalizando a solicitação. Por fim, foi encaminhada a proposta de que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) elaborem um ofício indicando quais situações podem configurar mau uso dos kits de máquinas entregues aos municípios.

Por: Wan Campos (Comunicação) e Júlia Veloso (Gerência de Direitos)