Fechamento do Centro de Informações e Atendimento poderá causar novos danos e dificultar o acesso à informações para população atingida de Tumiritinga e municípios vizinhos
Durante o mês de março, os residentes de Tumiritinga/MG e localidades adjacentes receberam uma notificação inesperada por meio de comunicações via WhatsApp e redes sociais: o encerramento das atividades do Centro de Informação e Atendimento (CIA) programado para o dia 28 de março de 2024, o comunicado foi enviado pela equipe de diálogos da Fundação Renova.
Essa notícia mobilizou a Comissão Territorial de Atingidos do Território 05, para buscar apoio junto à Assessoria Técnica Independente do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT/ATI). O resultado foi a elaboração de um ofício expressando a oposição ao fechamento do CIA em Tumiritinga e solicitando esclarecimentos sobre essa decisão. O documento também solicita “que as atividades sejam mantidas em funcionamento fixo neste município, de forma a garantir o acesso das pessoas atingidas deste território ao atendimento às suas demandas”.
Em 25 de março, o ofício foi encaminhado à Ouvidoria externa da Fundação Renova, obtendo apenas um número de protocolo em resposta. No dia 28 de março, membros da Comissão Local de Tumiritinga compareceram pessoalmente ao CIA para protocolar o documento, contando com o apoio de aproximadamente 20 pessoas atingidas de Tumiritinga e municípios vizinhos. Até o momento, não houve pronunciamento por parte da Fundação Renova sobre o assunto.
“A gente é contra o fechamento do escritório da Renova, porque tem muitos atingidos que ainda não foram atendidos e não tiveram os seus problemas resolvidos”, reforça o atingido Maurício Rodrigues, produtor rural e morador do acampamento Boa Esperança, em Tumiritinga.
O CIA desempenha um papel crucial como ponto de contato físico para a população atingida de Tumiritinga, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades com canais de comunicação digitais ou por telefone. Segundo relatos, as pessoas atingidas optam pelo atendimento presencial pois possuem dificuldade na comunicação via Fale Conosco e Portal do Usuário.
Com o anúncio do encerramento das atividades do Centro de Informações e Atendimento (CIA) em Tumiritinga, tem sido observado um significativo aumento na procura de pessoas atingidas em busca de assistência para suas demandas. Em resposta a essa demanda crescente, a Fundação Renova está disponibilizando esta semana o CIA Móvel para prestar apoio nas comunidades rurais.
A Equipe de Direitos e Participação do CAT/ATI, que está acompanhando de perto o caso e realizando atendimentos junto à população atingida no município, relata que mais de 50 senhas estão sendo distribuídas diariamente. Contudo, há preocupação por parte dos atingidos devido ao receio de não terem suas solicitações devidamente acolhidas. As principais demandas acolhidas pelo CAT/ATI que são encaminhadas em atendimentos junto à Fundação Renova são: solicitação de AFE; solicitação de informações sobre cadastro; solicitação de informações sobre indenizações; solicitação de senha para acesso ao Portal do Usuário e solicitação de correção de dados do cadastro.
Além disso, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais enviou um ofício ao presidente da Fundação Renova, ressaltando a importância da continuidade das atividades do CIA enquanto as medidas de reparação, tanto individuais quanto coletivas, ainda estão em andamento. Também manifesta que “havendo o encerramento das atividades do escritório em Tumiritinga serão causados novos danos às pessoas, famílias e comunidade atingida no município, vez que os deslocamentos para obter atendimento se tornará mais custoso financeiramente e exigirá maior disponibilidade de tempo, prejudicando o acesso das pessoas em maior vulnerabilização social, pessoas com deficiência e idosos”.
É importante destacar que o fechamento do CIA no município ocorre no momento em que o juiz do caso Rio Doce determina medidas para garantir o direito ao Auxílio Financeiro Emergencial para pessoas atingidas que tiveram o acesso a esse dispositivo negado pela Fundação Renova. Tais medidas buscam assegurar que os pedidos de acesso ao auxílio sejam analisados de forma individualizada e fundamentadas, sem que o pagamento de indenização ou a assinatura de termos de quitação total seja justificativa para negar a elegibilidade ao benefício.
Diante desses fatos, é fundamental questionar quais medidas de diálogo foram adotadas pela Fundação Renova para construir alternativas de atendimento que sejam acessíveis à população e qual a fundamentação apontada para o fechamento do escritório em Tumiritinga. Essas questões são essenciais para garantir o acesso contínuo das pessoas atingidas aos recursos e serviços necessários para sua recuperação e reparação.
