Cerca de 50 pessoas estiveram presentes na atividade. Foto: Andressa Zumpano/CAT ATI

No dia 7 de março, o escritório do CAT/ATI, em Governador Valadares (MG), sediou uma reunião com representantes da Comissão de Atingidos e Atingidas do Território 05, que abrange os municípios de Tumiritinga e Galiléia. O encontro reuniu lideranças comunitárias e equipe técnica para discutir os critérios já conhecidos para os editais de projetos comunitários previstos no Anexo 6 do novo acordo de reparação da bacia do Rio Doce.

Durante a reunião, foram apresentados os principais critérios que deverão orientar a seleção de projetos comunitários quando o edital for publicado, deliberadas no âmbito do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS), em sua 3ª reunião ordinária, ocorrida nos dias 29 e 30 de janeiro em Linhares/ES, e nas 4ª e 5ª reuniões extraordinárias, que aconteceram de maneira remota nos dias 9 e 13 de fevereiro.

O Anexo 6 prevê o Fundo de Participação Social, com um montante total de R$ 5 bilhões de reais destinados a projetos comunitários que vão beneficiar uma coletividade de pessoas atingidas ao longo dos próximos 20 anos. No primeiro ciclo de editais, a previsão é contemplar tanto projetos coletivos de menor porte, denominados projetos capilarizados, quanto iniciativas de maior abrangência e complexidade, chamadas de projetos estruturantes. Esses editais poderão ser pleiteados por associações e organizações da sociedade civil.

Os critérios estabelecidos no âmbito do CFPS se referem aos editais de projetos capilarizados. Entre os pontos destacados estão as faixas de financiamento previstas para os projetos, que podem variar de R$ 50 mil a até R$ 400 mil, além da classificação por níveis de complexidade. Também foi apresentado o limite de até R$ 1 milhão por CNPJ proponente, podendo contemplar até cinco projetos aprovados.

Outro aspecto debatido foi a exigência de critérios mínimos para entidades que pretendem submeter propostas. Entre os requisitos previstos estão possuir pelo menos dois anos de formalização, comprovar atuação na defesa dos direitos das pessoas atingidas pelo desastre do Rio Doce, não possuir ou ter possuído vínculo contratual com empresas de mineração ou com a Fundação Renova.

A equipe técnica da ATI apresentou as principais demandas dos municípios. Foto: Andressa Zumpano/CAT ATI

A apresentação também destacou que os projetos serão avaliados com base em critérios técnicos e de priorização, com pesos de 55% e 45%, respectivamente. Entre os critérios de priorização estão aspectos como governança participativa, presença de mulheres, pessoas negras, idosos e pessoas com deficiência na execução dos projetos, além da localização das comunidades atingidas e o grau de vulnerabilidade socioeconômica e territorial.

Até o momento, nenhum edital de projetos comunitários foi publicado no âmbito do novo Acordo do Rio Doce. Além do Anexo 6 – Participação Social, outros anexos do acordo também preveem iniciativas com potencial de financiamento a projetos comunitários, como o Anexo 5 – Programa de Retomada Econômica e o  Anexo 16 – Plano de Recuperação Ambiental.

Atingidos debatem sobre condições de acesso aos editais

Além da exposição dos critérios, a equipe de Projetos Comunitários do CAT/ATI aprofundou o debate sobre as condições necessárias para a participação das organizações no edital, especialmente no que diz respeito à regularização de CNPJs de associações e cooperativas. Durante a reunião, lideranças presentes levantaram dúvidas sobre o funcionamento do processo de inscrição e sobre as possibilidades de organizações formalizadas apresentarem projetos que contemplem comunidades que ainda não possuem entidades com CNPJ regularizado.

A equipe também abordou que, conforme os critérios apresentados, a construção dos projetos por entidades de fora das comunidades deverá envolver elaboração e aprovação coletiva de propostas: elaboração por no mínimo 10 pessoas de cada comunidade e aprovação comprovada por no mínimo 5% do público proposto para o projeto.

Demandas de projetos já mapeadas no território

Como parte da preparação para os futuros editais, a equipe do CAT/ATI apresentou uma sistematização das principais demandas de projetos já levantadas nos núcleos de base do Território 05. O levantamento reúne propostas em diversos eixos temáticos, como geração de renda, infraestrutura comunitária, cultura, esporte, agroecologia e fortalecimento da produção rural.

Entre as iniciativas apontadas pelas comunidades estão a construção de galpões comunitários, cozinhas industriais e espaços culturais, além de projetos de irrigação, instalação de energia solar, hortas comunitárias e iniciativas de apoio à produção agrícola e à pesca. Também aparecem propostas voltadas à formação profissional, atividades culturais, esportivas e educacionais, além de projetos para fortalecimento da economia local.

As demandas abrangem diferentes núcleos de base dos municípios de Tumiritinga e Galiléia e refletem necessidades ligadas à retomada das atividades produtivas, à melhoria das condições de infraestrutura comunitária e ao fortalecimento de iniciativas coletivas nos territórios.

Território 05. Foto: Andressa Zumpano/CAT ATI

Encaminhamentos

Ao final da reunião, foi encaminhada a realização de uma série de encontros com comunidades, associações e núcleos de base do Território 05. O objetivo dessas reuniões será discutir a adequação dos CNPJs existentes aos critérios estabelecidos para participação no edital, além de orientar as organizações locais sobre os procedimentos necessários para a elaboração de projetos.

Por meio desse processo de mobilização e orientação técnica, o CAT/ATI busca garantir acesso à informação qualificada e ampliar a participação das comunidades atingidas nos projetos comunitários previstos no novo Acordo do Rio Doce.