Membros do Governo Federal e instituições parceiras visitaram os territórios para dialogar sobre os futuros projetos e programas previstos no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce
Reunião no assentamento Cachoeirinha, em Tumiritinga-MG. Foto: Wan Campos/CAT ATI
Nos dias 11 e 12 de março, a Caravana da Bacia do Rio Doce, iniciativa do Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), visitou a região Médio Rio Doce, que compreende os municípios de Governador Valadares, Tumiritinga, Alpercata, Fernandes Tourinho, Sobrália, Periquito, Naque, Belo Oriente e Santana do Paraíso.
Os encontros tiveram o objetivo de estabelecer um diálogo com pessoas atingidas sobre o Programa de Retomada Econômica (PRE), previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce, que possui um valor de R$ 620 milhões destinados para a execução desses projetos.
As primeiras reuniões aconteceram no município de Tumiritinga-MG, no assentamento Cachoeirinha e no acampamento Boa Esperança. Na ocasião, a Caravana, que é composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria Geral da Presidência, da ANATER, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), apresentou alguns projetos que compõem o PRE, como o Programa Rio Doce Semear Digital, editais de projetos para Florestas Produtivas com Barraginhas, entre outros.
De forma detalhada, Crispim Moreira, representante da UFMG, explicou que a partir de diálogos estabelecidos com assentamentos de reforma agrária em Minas Gerais e no Espírito Santo, foi elaborada uma estratégia para distribuir de forma eficiente e igualitária os recursos do acordo, através do Programa de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce. “Serão 49 milhões para iniciar por 2 anos a formação e o crescimento na parte agroecológica […] Primeiro vamos constituir uma equipe para facilitar a formação dos assentamentos e implantar um sistema produtivo agroecológico. Terão recursos para construir uma casa de semente, com toda estrutura de coleta e plantio da semente. Também a mecanização, teremos unidade demonstrativas com máquinas adaptadas. Quintais produtivos principalmente pensando nas mulheres. Viveiro, fábricas de insumos com capacidade de abastecer os assentamentos. Também vamos equipar com geladeiras e caminhonetes duas cooperativas para escoar a produção”, afirmou.
Plenária do segundo dia, em Governador Valadares. Foto: Wan Campos/CAT ATI
Entretanto, as pessoas atingidas ressaltaram outras questões que também geram preocupação. “Produzir, a gente sabe, mas tem limite para vender. Vai plantar, mas aonde vai vender isso? Sobre o solo, como vai ser o acompanhamento do solo, todo ano precisa de manutenção. Aqui nós temos água, mas tem comunidade que nem água tem. Como vai produzir nesses lugares? Em relação ao crédito rural, hoje a gente consegue crédito de 50 mil, só pra irrigar já gasta 30 mil. Não adianta ter um CAF de 400 mil, porque a região não é disso. Tem que pegar crédito de gado para investir no café. Hoje é apresentado um projeto pra gente negar. A placa solar foi um desse” disse José Pavuna, assentado da reforma agrária.
Adriana Aranha, representante da Anater, explicou que essa questão está sendo levada em conta e que existe um projeto voltado para a produção e escoamento junto com as cooperativas.
Ainda no primeiro dia, em Governador Valadares, a Caravana também se reuniu com instituições e gestores Públicos dos municípios atingidos, com conselheiras/os do Conselho Federativo de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS) e com representantes da Assessoria Técnica Independentes.
O diálogo continua: projetos do eixo rural do Anexo 5 são apresentados
O segundo dia de encontro aconteceu na sede do Instituto Federal de Minas Gerais campus Governador Valadares (IFMG-GV) em Governador Valadares e contou com a participação de sindicatos, movimentos rurais e organizações do campo. Além de institutos? federais, os representantes do CFPS, Comissões de Atingidos e ATIs. De maneira mais elaborada e detalhada, os representantes da Caravana explicaram os pilares estratégicos do PRE, que são estruturação produtiva; abastecimento e comercialização; desenvolvimento socioterritorial e governança fundiária e dignidade informacional, formação e educação no campo; além dos projetos que são prioritários, como os voltados para a cadeia produtiva e para a recuperação do solo.
De acordo com Flávio Costa, do MAPA, o Programa de Recuperação dos Solos será direcionado para o diagnóstico dos impactos da lama nos solos, nas diferentes culturas e nas cadeias produtivas, incluindo a análise dos impactos socioeconômicos. Ele explicou que após essa etapa, serão realizados estudos específicos para cada cadeia produtiva, com a possibilidade de sugerir novas culturas que possam se somar às já tradicionais. Flávio ainda destacou que o projeto está previsto para três anos, com investimento aproximado de 125 milhões de reais, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e que esse trabalho contará com o apoio das comunidades.
Outro projeto que recebeu destaque foi o Programa Rio Doce Semear Digital . Idealizado pela Embrapa, a proposta visa levar aplicativos e software para monitoramento, zoneamento de risco climático e soluções para a aquicultura. “Vamos formar um ecossistema local para construir a digitalização do campo. São 15 cadeias produtivas, iniciando algumas como prioridade (café, cacau e frutas). A cidade de Governador Valadares será um centro de propagação, Caratinga e Raul Soares também são lugares potenciais. O digital atrai os jovens para o campo, ajudando a fortalecer o trabalho que será feito. O projeto tem três anos, a ideia é que seja expandido para outras áreas ao longo dos 20 anos”, explicou Luciana Romani, representante da instituição.
Continuando a apresentação dos projetos, Fernanda Maia do MDA explicou que uma das propostas é replicar na Bacia do Rio Doce, o Programa Nacional de Florestas Produtivas, lançado em 2024, na Região Norte. “Serão implementados 1.400 Hectares de Florestas Produtivas. No momento estão preparando diretrizes e serão executadas 4.200 barraginhas, além de capacitar produtores para acessar ao PRONAF Floresta para permitir qualidade de vida e produção na zona rural, principalmente de afluentes do Rio Doce”, disse.
Apresentação dos projetos e suas prioridades. Foto: Wan Campos/CAT ATI
O MDA também apresentou o Programa Rio Doce Sustentável, que tem como objetivo promover a regularização fundiária na Bacia do Rio Doce. Danilo Prado Araújo, também do MDA, detalhou que será realizado um georreferenciamento em toda a bacia, de modo que os imóveis que não possuem documentação e que tenham interesse em se regularizar poderão ser beneficiados. O programa é uma iniciativa de larga escala, que prevê diálogo com prefeitos, sindicatos, realização de audiências públicas e apresentação do programa em todos os municípios. A iniciativa vai iniciar em Governador Valadares, Mariana e Colatina. “O projeto está previsto para começar em abril. Vamos ofertar uma pasta com a documentação do imóvel, cadastro rural atualizado e articulação com os órgãos competentes para garantir a regularização dos imóveis”, afirmou Danilo.
Com o objetivo de realizar a transição agroecológica nos assentamentos e nos municípios atingidos, o Programa de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce vai distribuir 3 milhões de sementes crioulas, além da criação de viveiros de mudas, um em Minas Gerais e outro no Espírito Santo. Ainda no campo da estruturação produtiva, os Quintais Produtivos serão ampliados, atingindo o total de 150 quintais, sendo 100 em Minas e 50 no Espírito Santo. O mesmo projeto ainda prevê produção de bioinsumos para mil famílias, com possibilidade de expandir para toda a bacia do rio Doce, além da distribuição de recursos para as cooperativas adquirirem caminhões, refrigeradores e equipamentos para expandir a capacidade de escoamento da produção.
Pessoas atingidas falam suas dúvidas
Após as apresentações dos projetos prioritários as pessoas atingidas puderam tirar dúvidas. Como Marlene Martins, do Assentamento 1º de junho e membro da Comissão Local do T5, que apresentou diversos questionamentos. “Os projetos coletivos são bem-vindos, mas na prática, minha vida é individual, como será trabalhado isso? Sobre os quintais produtivos, foi apresentado que serão beneficiárias 100 famílias, mas só no 1º de junho temos essas 100 famílias. Como será a definição, será sorteio? Se é repactuação é para todos. O CNPJ vai poder participar de outros anexos? Sobre a retomada econômica, a Renova tentou projetos na minha terra, lá tem que rezar para chover mas rezar para não chover muito (na área alagada), vocês pensaram em mecanismos para isso? Como irrigação e outros meios de levar água para as áreas de morro que precisam de água para serem produtivas?”, perguntou Marlene.
Outro ponto abordado foi em relação a regularização fundiária. “Na região há muitas terras devolutas, diversas propriedades legítimas ainda estão em nome dos avós ou dos pais. Muitos herdeiros não conseguem regularizar essas terras ou realizar o inventário devido ao alto custo. Em alguns casos, os próprios herdeiros compram a parte uns dos outros, mas permanecem sem documentação e sem registro oficial. Diante disso, como será feita a regularização desse tipo de terra?, questionou José Matilde, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores e da CRESAFA.
Já José Pavuna, representante da Comissão Local Território 05 -Tumiritinga e Galiléia, apontou algumas lacunas presentes nas propostas apresentadas. “O Território está completamente degradado e é preciso plantar muitas árvores. Qual foi o critério para escolher duas cooperativas e excluir as demais? Em relação às barraginhas, o valor anunciado, de 100 milhões, é pouco, pois apenas uma hora de máquina custa 300 reais. Quintais produtivos devem ser de pelo menos 1 hectare. É preciso melhorar a cadeia leiteira. É preciso pensar a cadeia de produção completa”, afirmou.
Esclarecimentos
Após o momento de fala das pessoas atingidas, os membros da Caravana responderam aos questionamentos. Danilo Araújo, do MDA, foi o responsável por esclarecer sobre o projeto de regularização fundiária. Ele explicou que as famílias que têm problemas de regularização estão sendo consideradas. “Sabemos que muitas famílias não levam até o final a questão dos inventários, mas podemos auxiliar na identificação desses problemas, no CAR e CCU e disponibilizar equipe jurídico para orientar essa regularização, mas o projeto não vai custear as despesas de inventário, apenas auxílio na regulamentação. No caso de agricultor familiar que não tem condição, um item do Pronaf pode auxiliar nessa despesa”, esclareceu.
Os participantes da Caravana também falaram sobre as fases dos projetos de reparação. Eles explicaram que algumas iniciativas estão em fase de aprovação, outras em fase de contratação e algumas ainda serão levantadas. Em relação aos quintais produtivos, Crispim Moreira, esclareceu que um valor de cerca de R$12 mil está sendo estimado para cada ação. Ele ainda afirmou que serão destinados recursos para os agricultores que produzem alimentos e tem dificuldade de escoar seus produtos. Além disso, também está previsto apoio às cooperativas.
Para finalizar o encontro, os membros da Caravana ressaltaram a importância dos diálogos que foram estabelecidos com as pessoas atingidas durante os dois dias de reunião. Vitor Sampaio, da Secretaria Geral da Presidência da República, reforçou que serão realizadas outras iniciativas como essa. “Temos que dialogar com todos os governos, se as vítimas não estiveram na mesa, quem esteve tem que estar dialogando com a população. Essa não é a primeira e nem a última caravana do Governo Federal. […] Os projetos não serão elaborados pela cabeça de alguém do governo sem a participação de vocês”, afirmou.
Outra informação importante é que o edital do Fundo de participação social, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, será lançado no dia 20 de março. A Assessoria Técnica Independente reafirma seu compromisso com as pessoas atingidas e destaca que continuará auxiliando as comunidades na construção dos projetos e no esclarecimento de dúvidas sobre o edital.
