A segunda reunião ordinária do Conselho Federal de Participação Social (CFPS), realizada nos dias 3 e 4 de novembro, em Belo Horizonte, consolidou novos passos na estruturação das políticas de acompanhamento do Novo Acordo do Rio Doce e reforçou o papel das organizações que atuam nos territórios atingidos. Entre os destaques do encontro estiveram a apresentação da nova equipe do Ministro Guilherme Boulos, responsável pela agenda do acordo, e a assinatura simbólica dos contratos de Assessoria Técnica Independente (ATI) para 14 territórios de Minas Gerais e Espírito Santo.
Na reunião, conselheiros e conselheiras iniciaram a análise do regimento interno do CFPS, com discussões voltadas à criação de mecanismos que ampliem a participação social, promovam maior transparência nos fluxos de trabalho e fortaleçam o Conselho como instância de controle e monitoramento das políticas públicas relacionadas à reparação. Os debates foram retomados no segundo dia de atividades, culminando na deliberação de todos os artigos que orientarão o trabalho do colegiado nos próximos anos.
A cerimônia de assinatura simbólica dos contratos de Assessoria Técnica Independente foi conduzida em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. As ATIs, responsáveis por oferecer apoio técnico às comunidades atingidas, tiveram novos planos de trabalho aprovados para os próximos 42 meses. Entre os contratos celebrados, destacou-se o firmado entre o Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) e a Anater, assegurando a continuidade do trabalho no Território 5, que abrange Tumiritinga e Galiléia.
A mesa da cerimônia contou com a presença da Ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, além de representantes de diversos ministérios e do Legislativo. Representando as pessoas atingidas, participaram Felipe Godoi, pelos territórios de Minas Gerais, e Márcia Antônia, pelos territórios do Espírito Santo. Ao final da programação, o Ministério da Pesca e Aquicultura apresentou a proposta de criação de uma Comissão Temática de Pesca e Aquicultura no âmbito do Conselho Federal, ampliando os eixos de atuação e diálogo com os territórios impactados.
Com a formalização de novos compromissos para o acompanhamento da reparação, a reunião reafirmou o papel do Conselho Federal de Participação Social como espaço estratégico para fortalecer a transparência e garantir maior representatividade das pessoas atingidas nos processos decisórios em nível federal.
