Roda de conversa realizada no Assentamento 1º de Junho - sede e Córrego do Limeira - reuniu cerca de 50 pessoas atingidas que não tiveram acesso a indenizações e buscam soluções coletivas em trabalho conjunto ao CAT/ATI 

A partir de uma solicitação das atingidas e atingidos do assentamento 1º de Junho – área da sede e do Córrego do Limeira, em Tumiritinga, a Assessoria Técnica Independente – ATI do CAT realizou no último dia 28 (terça-feira) um espaço de diálogo para atender àqueles que não receberam indenizações no processo de reparação do Caso Rio Doce ou que tiveram problemas na Fase 1 do cadastro da Fundação Renova (Synergia). 

A atividade teve como objetivo sanar dúvidas sobre o direito à indenização, reparação integral e sistemas indenizatórios atualmente disponibilizados para a população atingida, trazendo uma atenção particular para aqueles que até o momento não receberam nenhum tipo de indenização, sendo este mais um dos tantos casos de violação aos direitos de reparação dos territórios atingidos pelo desastre-crime da Samarco.  

Durante a atividade, os atingidos e atingidas do Assentamento 1º de Junho e Córrego do Limeira, resgataram a história de luta e conquista do Assentamento, ressaltando que mesmo após as décadas de trabalho e produção terem sido destruídas pela morte do Rio Doce, sequer tiveram seus danos reconhecidos ou tiveram acesso à indenizações. 

Ao final, foram traçadas estratégias coletivas de acesso aos direitos e que as empresas e instituições de justiça caracterizem os assentados do 1º de Junho e Córrego do Limeira enquanto atingidos, para que seus danos sejam integralmente reconhecidos e finalmente consigam ter acesso à indenizações justas referentes às suas perdas. A equipe também orientou sobre o acesso à justiça comum em casos individuais e prestou esclarecimentos sobre o funcionamento de cada um dos programas indenizatórios atualmente disponibilizados pela Fundação Renova.

Danos não reconhecidos

“Somos escravizados pelo rompimento da barragem, muitos aqui ainda não receberam e isso é uma forma de escravidão contra nosso povo”, a fala do atingido Roberto Antônio Luz ilustra como o processo indenizatório das perdas e danos pós desastre-crime se tornou mais um dos instrumentos de violação de direitos da população atingida.

Segundo relatos dos atingidos e atingidas do Assentamento 1º de Junho e Córrego do Limeira, seus cadastros ocorreram até o ano de 2017, no entanto apresentaram diversos erros que até o momento não foram corrigidos. Dessa forma, a ATI contabiliza esse caso como pessoas atendidas que têm o cadastro feito na Fundação Renova, mas não têm os danos registrados, por isso não conseguem acessar as indenizações.

Destaca-se também o não reconhecimento das mulheres enquanto população atingida, que tiveram seus acessos ao cadastramento negados e suas atividades econômicas rejeitadas. “As mulheres acabam sendo mais prejudicadas porque deixam muito por conta do homem, quando chega uma pessoa para fazer o cadastro, as mulheres ficavam mais escondidas”, relata a atingida Marlene.

A invisibilização das mulheres no cadastro da Fase 1 ocorreu durante as entrevistas e elaboração de laudos pela empresa Synergia, onde somente foi considerada uma pessoa por núcleo familiar, que na grande maioria dos casos, foram homens. Desse modo, mulheres que possuem a mesma atividade econômica ou que até mesmo fornecem a principal fonte de renda para a família, tiveram suas indenizações negadas.

“As mulheres foram colocadas no cadastro como “do lar”, sendo que nós mulheres somos trabalhadoras rurais e a indenização é para todos. Todos nós trabalhadores rurais temos o direito e dever de ser atendidos pela Renova e Synergia”, reforça a agricultora e assentada Domingas Chagas.