Com suas atividades inviabilizadas após o desastre-crime da Samarco (VALE/BHP), pescadores e pescadoras de Tumiritinga trataram de questões indenizatórias e contaram com o apoio técnico do CAT/ATI
A partir de solicitação de representantes do coletivo de pescadores profissionais, a Assessoria Técnica Independente do CAT realizou, na última quinta-feira (23), uma reunião com pescadores e pescadoras do município de Tumiritinga. A atividade teve como objetivo unificar as pautas da categoria e tratar de questões indenizatórias relativas ao desastre-crime da Samarco (VALE/BHP), em prol da construção de pautas coletivas e também considerando um possível cenário de repactuação no Caso Rio Doce.
A reunião teve a participação de 18 pessoas e, de acordo com os presentes, foi a primeira vez que os pescadores profissionais se reuniram para discutir as pautas da categoria em busca de soluções coletivas para os desafios enfrentados. “Acredito que se a gente tivesse feito isso há 8 anos atrás, não estaríamos desse jeito”, disse Armando de Oliveira, pescador do rio Doce e atingido pelo rompimento da barragem de Fundão. Na ocasião, foram tratadas questões específicas vivenciadas pela classe, como a escassez e contaminação de peixes, falta de apoio financeiro e de reconhecimento dentro dos cadastros e sistemas indenizatórios da Fundação Renova.
Em um segundo momento, o CAT/ATI prestou esclarecimentos a respeito da decisão judicial que determinou a continuidade no pagamento de lucros cessantes à população atingida, incluindo aqueles que já assinaram termo de quitação final, publicizados em nossa última matéria (incluir link). Esta decisão determina que a Fundação Renova pague lucros cessantes a partir de 2021 para pescadoras e pescadores e reinclusão no PIM para aqueles que foram excluídos do programa, tais determinações incluem até mesmo os que aderiram ao NOVEL.
Ao final, os presentes encaminharam a construção de uma pauta coletiva em torno do Programa de Auxílio Financeiro Emergencial, para que seja apresentada à mesa de negociação do Caso Rio Doce. Destaca-se que o CAT/ATI realiza o acompanhamento do grupo de pescadores informais e profissionais desde o início dos trabalhos da Assessoria Técnica, e segue acompanhando, porém, em continuidade a esta atividade, também serão realizadas reuniões somente com os pescadores profissionais, a fim de auxiliar nas demandas e encaminhamentos necessários na construção de pautas específicas da categoria.
Auxílio Financeiro Emergencial
Durante a reunião, o principal ponto de discussão girou em torno da construção de pautas coletivas a respeito do programa de Auxílio Financeiro Emergencial, mais conhecido como Cartão AFE, programa socioeconômico executado pela Fundação Renova. Criado em 2016, a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), o AFE tem como objetivo propiciar o pagamento de auxílio financeiro emergencial às pessoas que sofreram o comprometimento de sua renda a partir da inviabilidade de suas atividades produtivas ou econômicas, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão. A preocupação em torno do programa se deu, especialmente pela continuidade da execução, e pelo direito ao acesso por todas e todos os pescadores.
Com a contaminação do rio Doce e a consequente impossibilidade da atividade pesqueira na região, o Auxílio Financeiro Emergencial tornou-se a principal fonte de renda de pescadores e pescadoras profissionais. Os relatos feitos pelas pessoas atingidas denunciam diversas questões, como a negação de direitos por parte da Fundação Renova, o adoecimento e a diminuição significativa de peixes no rio, a impossibilidade de exercer a atividade tradicional da pesca, seja por sua proibição ou pela desconfiança da população em relação ao consumo do pescado, entre outros.
Cada vez mais os pescadores e pescadoras têm afirmado a importância da união e da organização da categoria para pressionar as autoridades e empresas responsáveis pelo desastre-crime, na busca de uma reparação justa que garanta um futuro digno para os pescadores e suas famílias. “É por isso que a gente tem que organizar”, afirmou Armando, “porque na hora que eles chegarem, pescador não falar nem do A nem do B. Cada um dá a mão já com a pauta pronta”.
