Reuniões com a Comissão Local dos Atingidos do Território 05, municípios de Tumiritinga e Galiléia, tem objetivo debater sobre os espaços de governança no processo reparatório, como forma de garantir efetiva participação da população atingida
Nesta última semana, entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro, a Assessoria Técnica Independente do CAT fomenta uma série de atividades formativas junto da Comissão Local de Atingidos do Território 05, para contribuir no acesso a informações qualificadas e viabilizar a efetiva participação dos atingidos e atingidas nos espaços de governança previstos no Termo de Ajustamento de Conduta -TAC Governança.
Durante as reuniões, que ocorreram nas sedes do CAT/ATI, nos municípios de Tumiritinga e Galiléia, foi apresentada a estrutura de governança atualmente em vigor, definida pelas instituições e empresas que fazem parte do processo de reparação integral dos danos causados pelo desastre/crime da Samarco. A ATI também facilitou o processo organizativo da Comissão Local, informando sobre seus direitos, deveres e construção de instrumentos que promovam sua autonomia.
“Se tivesse essa assessoria desde o início as coisas teriam sido diferentes, não teria tanta gente prejudicada. Fomos enganados, sem orientação. Somos pescadores, produtores de leite, micro, quase todos analfabetos, com pouco acesso. Daí veio a comissão, um dos motivos da gente ser prejudicado é que cada um estava com seu defensor, sem discutir o que problema de um é problema de todos e está sendo positivo essa união”, relata Gilsenir Januário Pereira, agricultora do Assentamento Terra Prometida.
Os espaços formativos direcionados a Comissão estão em acordo com as previsões dispostas no TAC-GOV, de que as formas e os mecanismos de sua participação na governança seriam debatidos e decididos pelas pessoas atingidas após a implementação das Comissões Locais e das Assessorias Técnicas Independentes.
No território 05, a consolidação da Comissão Local Territorial ocorreu em 21 de outubro durante reunião realizada na Escola Profa. Alcina Silva de Miranda, em Tumiritinga, em atividade que contou com a presença e colaboração da representante do MPMG, Clarissa Godinho Prates, assessora da CIMOS. Na ocasião, foram escolhidos 48 representantes, entre atingidas e atingidos de áreas urbanas e rurais, contemplando toda diversidade do território.
