Encontro também discutiu a possibilidade dos pescadores se organizarem em associações
Equipe do CAT ATI apresentando o PROPESCA em Galiléia.
Imagem: Andressa Cruz / CAT ATI
Nos dias 08 e 09 de setembro, a Assessoria Técnica Independente Centro Agroecológico Tamanduá (CAT/ATI), realizou reuniões com pescadores e pescadoras atingidos de Galiléia e Tumiritinga, para apresentar as ações estaduais do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA). O objetivo foi realizar uma Consulta Pública com os pescadores, para que eles pudessem apresentar sugestões de aprimoramento e propor alternativas para os projetos que não concordassem. As reuniões também apresentaram o retorno do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a possibilidade dos pescadores criarem associações ou se vincularem a associações já existentes.
Em Galiléia, o encontro aconteceu dia 08, na sede do CAT em Galiléia, às 16h30, já em Tumiritinga, a reunião foi realizada dia 09, no Hotel Santa Cruz, às 18h. Nas duas localidades a reunião apresentou a consulta pública das ações estaduais do PROPESCA.
Consulta Pública das ações estaduais do PROPESCA
Sobre o PROPESCA, Felipe Barreto, assessor multidisciplinar do CAT/ATI, iniciou explicando os valores previstos no Anexo 10 do Acordo Rio Doce, que trata sobre reparação e o fortalecimento da atividade pesqueira. Ele ressaltou que dentro do anexo estão previstos recursos de R$2,44 bilhões para execução ao longo de 20 anos. Desse valor, R$1,5 bilhões são destinados a projetos federais e estão sob gestão da União. Outros R$489 milhões são destinados a ações estaduais e são geridos pelo Estado de Minas Gerais.
Felipe explicou que as ações previstas para o período de 2021 a 2030, em Minas Gerais, foram propostas e serão realizadas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Os projetos geridos pelo Sisema, que são a criação de uma unidade de conservação na sub-bacia do rio Santo Antônio, e o Programa de Repovoamento de Espécies Nativas do Rio Doce, já estão definidos e não estão sujeitos a alterações no âmbito da consulta realizada com os pescadores.
Já o Seapa será responsável por quatro projetos, somente um deles, que trata da reforma do Laboratório de Análises Químicas Agropecuárias, não está aberto para Consulta Pública. Em seguida, Felipe apresentou os outros três projetos que estão abertos para contribuições:
Diga Sim ao Sim: voltado para fortalecer e expandir os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal. Prevê repasses às prefeituras para fortalecimento do SIM, incluindo equipamentos, veículos, materiais, capacitação e contratação de laboratórios. O projeto terá duração de 36 meses e orçamento de R$10,716 milhões, dividido entre os 38 municípios atingidos.
Fortalecimento de Feiras Livres: terá duração de dois anos e orçamento de R$ 2 milhões, prevendo a aquisição de 98 kits para os 38 municípios, compostos por barracas, jalecos e caixas plásticas, além de capacitação e acompanhamento técnico.
Arranjo Produtivo Local: voltado à apicultura como alternativa e diversificação de renda para os pescadores. O projeto terá duração de 12 meses, orçamento de R$3,5 milhões e prevê kits de apicultura, capacitação e acompanhamento técnico.
É importante ressaltar que esses projetos foram apresentados anteriormente na 4ª Reunião Ordinária da Instância Mineira de Participação Social (IMPS), na ocasião, as pessoas atingidas criticaram às propostas e, diante disso, elas foram disponibilizadas para Consulta Pública, possibilitando a participação dos territórios e o encaminhamento de sugestões à instância responsável.
Dúvidas e sugestões de Galiléia
Após a apresentação dos projetos, os pescadores puderam fazer apontamentos e apresentar propostas. Em Galiléia, os participantes manifestaram preocupação quanto à adequação dos projetos à realidade das pessoas atingidas que atuam na pesca, para eles, a iniciativa estaria estruturada principalmente para atender agricultores familiares, não contemplando de maneira suficiente a realidade dos pescadores ribeirinhos. “Eles estão querendo reestruturar pra gente se realocar. É como se você pegasse um trator e desse pra gente trabalhar. Nós estamos acostumados a pescar no rio Doce a pescar descalço”, disse Leandro Amorim, pescador de Galiléia.
Diante dos exemplos, o grupo presente definiu as seguintes propostas:
- aquisição de área ou arrendamento de longo prazo, de no mínimo 10 anos, para viabilizar a construção de tanques e o desenvolvimento da criação de peixes;
- a implantação de estrutura para abate, beneficiamento e armazenamento do pescado; a realização de capacitação sobre aquicultura;
- oferta de capacitação técnica voltada a criação de peixes, contemplando aspectos relacionados ao manejo, a produção e as demais etapas necessárias ao desenvolvimento da atividade.
Dúvidas e sugestões de Tumiritinga
Lúcio Sabino dos Santos, pescador de Tumiritinga, também afirmou que os projetos não atendem as demandas dos pescadores. “Na minha opinião, esses projetos são voltados para a agricultura. Não tem nada favorecendo o pescador profissional. Vou criar abelhas dentro do rio? Vou andar com ela dentro da lancha? Isso é projeto para agricultor. Não serve para gente”.
Outros participantes também observaram a mesma questão. “Não dá para colocar agricultor e pescador juntos e dividir o recurso. Vão colocar tanto para um, tanto para outro, mas como é que o pescador vai trabalhar no rio se não tem rede, se não tem lugar para colocar nada?”, afirmou Nero de Tumiritinga.
Os participantes também questionaram se seria necessário ter uma associação para participar das ações.
Felipe Barreto durante apresentação da Consulta Pública em Tumiritinga.
Imagem: Andressa Cruz / CAT ATI
Felipe explicou que a exigência de associação se aplica aos projetos comunitários e estruturantes. Ele reforçou que os participantes poderiam apresentar diferentes alternativas, sem a necessidade de consenso entre todos. Entretanto, ressaltou a importância de reunir propostas que representassem os cerca de 130 pescadores de Tumiritinga, já que essas sugestões vão ser incorporadas às contribuições dos demais territórios atingidos de Minas Gerais em um único documento e serão avaliadas pelo Estado, que vai decidir sobre à viabilidade das propostas.
Buscando estimular a reflexão dos pescadores de Tumiritinga, Felipe explicou que caso o grupo entendesse que não há mais condições de exercer a atividade pesqueira no Rio Doce e que não haveria possibilidade de retomá-la, o recurso do Anexo 10 também pode ser pensado para outras alternativas econômicas. Portanto, as propostas não precisam se limitar à atividade pesqueira, podendo contemplar outras atividades desenvolvidas pelos pescadores.
Após a explicação, os pescadores definiram as seguintes sugestões:
- aquisição de placas solares, por ser um item que atenderia a todos;
- aquisição ou o arrendamento de uma área de grande extensão para criação de peixes, com possibilidade de divisão entre os pescadores.
Eles também sugeriram que, para acessar esses projetos, seja necessário comprovar atuação como pescador, visto que os recursos vão sair do Anexo 10, destinado para ações voltadas a esse grupo.
No final das reuniões, a equipe do CAT/ATI informou que as propostas apresentadas tanto em Galiléia quanto em Tumiritinga, serão organizadas em um documento que será compartilhado com os participantes de cada reunião para conhecimento, avaliação e validação. Em seguida, o documento será enviado juntamente com as propostas dos demais territórios atingidos de Minas Gerais, para o Grupo Gestor Estadual de Pesca do Rio Doce, do Estado de Minas Gerais, que terá até novembro para apresentar uma resposta.
Organização dos pescadores em associações ou cooperativas
As reuniões também tiveram como pauta a resposta do MPA sobre a possibilidade dos pescadores criarem uma associação ou se vincularem a uma já existente, sem que isso afetasse o recebimento do seguro-defeso ou o acesso a outros benefícios. Essa demanda foi apresentada pelo CAT/ATI ao MPA devido a dúvidas recorrentes apontadas pelos pescadores durante as reuniões sobre o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário.
Andressa explicou que o ministério deu um retorno positivo, esclarecendo que os pescadores podem tanto criar uma associação ou cooperativa quanto se associar a organizações já existentes. Entretanto, o vínculo precisa ser voluntário e não pode envolver o recebimento de nenhum tipo de remuneração. Cargos de direção, como presidente e vice-presidente, também não podem ser remunerados, pois o recebimento de salário caracterizaria outra fonte de renda e poderia impactar o recebimento do seguro-defeso.
Pescadores de Tumiritinga durante discussões sobre a formalização do grupo.
Imagem: Andressa Cruz / CAT ATI
Após a apresentação, os pescadores dialogaram sobre as dificuldades relacionadas à formalização e à manutenção de organizações coletivas, dificuldades de gestão e a divisão das responsabilidades. Eles ressaltaram a importância de serem construídas regras claras de funcionamento, participação, responsabilidades e tomada de decisões dentro do grupo.
A equipe do CAT/ATI explicou brevemente as diferenças entre associação e cooperativa, destacando que a cooperativa pode estar mais voltada à comercialização e aquisição conjunta da produção, enquanto a associação busca organizar ações de interesse coletivo. Eles explicaram que, caso haja interesse na formalização de um grupo, não é necessário que todos os participantes integrem a iniciativa e que eles devem avaliar se a melhor forma de organização seria uma associação ou cooperativa, mas que a definição do modelo poderá ser aprofundada pelo grupo, com apoio da CAT/ATI.
Diante das discussões, os pescadores de Galiléia optaram por formalizar o grupo, porém, eles ainda vão discutir e decidir qual a modalidade de organização mais adequada, se é uma associação ou cooperativa.
