O Encontro das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba terá início amanhã (24) e se estenderá até o próximo domingo (25) de agosto

Quase nove anos após o desastre-crime de Mariana (MG), representantes dos 21 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão se reunirão, pela primeira vez, para a etapa final do processo de consolidação da estrutura de Governança do processo reparatório. Intitulado Encontro das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, o evento terá início neste sábado (24) e se estenderá até o próximo domingo (25) de agosto, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). 

Previsto para receber cerca de 600 participantes, o encontro tem como principal objetivo garantir a participação ativa das pessoas atingidas, incluindo representantes dos três territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) já reconhecidos: Degredo, Tupiniquim-Guarani e Krenak.

A crescente demanda por participação das comunidades atingidas tornou-se uma pauta permanente ao longo da Bacia do Rio Doce e litoral Capixaba, por causa da progressiva experiência de políticas de reparação que não respondem aos danos aprofundados desde o rompimento de Fundão (2015). Além da realização de debates e discussões, o espaço do Encontro da Bacia será fundamental para a indicação e eleição dos representantes que comporão o Sistema de Governança.

Dessa forma, os integrantes das Comissões Locais Territoriais dos 21 territórios atingidos,  consolidadas desde 2023 com o apoio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs),  serão incluídos nos processos de tomada de decisão relacionados à reparação e reconstrução dos territórios atingidos.

Além das pessoas atingidas e representantes de suas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), o encontro também contará com representantes das Instituições de Justiça, representantes da entidade gestora do Orçamento Atingido (Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais); representantes do Fórum de Observadores e representantes dos Movimentos Sociais previamente inscritos.

Reconhecimento

O regulamento do evento, construído pelas Instituições de Justiça, destaca a importância de um encontro deliberativo, onde a diversidade das comunidades seja reconhecida e valorizada. Este é um passo importante para assegurar que as especificidades de cada território sejam respeitadas no processo de governança. 

O Encontro da Bacia do Rio Doce também representa o fortalecimento do direito à participação das pessoas atingidas, já previsto de forma mais ampla e ainda mais representativa pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Neste espaço, as pessoas atingidas debaterão sobre a organização das Câmaras Regionais, do Comitê Interfederativo (CIF), das Câmaras Técnicas e dos Conselhos da Fundação Renova, responsáveis por fiscalizar as ações da Fundação e do Fórum de Observadores.

Programação

O encontro terá início amanhã (24) às 8h da manhã e será dedicado à apresentação das comissões locais, da metodologia de trabalho e das regras para a eleição dos representantes por parte das instituições de Justiça. Já à tarde, a partir das 14 horas, as ATIs iniciam os diálogos com as Câmaras Regionais e, em seguida, começam as plenárias para inscrição e votação das candidaturas ao CIF e para os Conselhos da Fundação Renova.

Já no dia 25, a partir das 8h30, serão feitas as plenárias para inscrição de candidaturas para 10 Câmaras Técnicas: Organização Social e Auxílio Emergencial, de Saúde, Segurança Hídrica e Qualidade da Água, Economia e Inovação, Participação, Diálogo e Controle Social, Restauração Florestal e Produção de Água, Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental, de Conservação e Biodiversidade, Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura e de Educação, Cultura, Lazer, Esporte e Turismo. O evento se encerrará às 18h.

A Câmara Técnica de Povos Indígenas e Outros Povos e Comunidades Tradicionais terá sua composição debatida junto a esses povos em um momento futuro.

Serviço

Encontro das Pessoas Atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

Data: 24 e 25 de agosto de 2024

Horário: a partir de 8h

Local: Hotel Ouro Minas

Endereço: Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga, Belo Horizonte (MG)

A cobertura do evento será aberta para jornalistas credenciados. Para realizar o credenciamento, entre em contato com:

Andressa Zumpano(CAT) – (33) 99827 – 0965 / andressa.zumpano@catgv.org
Betina Marques (ADAI) – (27) 99721-6544 / betina.marques@adaibrasil.org
Thiago Matos (AEDAS) – (33) 99972-6968 / thiagomatos@aedasmg.org  

Aviso de Pauta

Encontro da Bacia deve reunir cerca de 600 pessoas atingidas pelo desastre-crime de Mariana/da Samarco em Belo Horizonte

Quase nove anos após o desastre-crime de Mariana (MG), cerca de 600 representantes dos 21 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão se reunirão, pela primeira vez, para a etapa final do processo de consolidação da estrutura de Governança e participação social.

Intitulado Encontro das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, o evento terá início neste sábado (24) e se estenderá até o próximo domingo (25) de agosto, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). 

Serviço

Encontro das Pessoas Atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

Data: 24 e 25 de agosto de 2024

Horário: a partir de 8h

Local: Hotel Ouro Minas – Av. Cristiano Machado, 4001 – Ipiranga, Belo Horizonte (MG)