As instituições de justiça representadas por meio de Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) divulgaram uma nota pública conjunta com esclarecimentos importantes sobre o Programa para Mulheres, também chamado de Fundo das Mulheres, previsto no novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.

De acordo com a nota, as instituições seguem atuando de forma articulada e comprometida para garantir que os direitos das mulheres atingidas sejam respeitados e efetivados. Também afirmam que está em curso a definição de um cronograma de execução do programa, que será construído com participação direta das mulheres dos territórios. Ainda no segundo semestre deste ano, serão realizados encontros nos territórios atingidos, nos quais as mulheres poderão tirar dúvidas, apresentar opiniões e contribuir com o planejamento das ações.

O documento reforça que o Programa para Mulheres está diretamente ligado à Ação Civil Pública movida pelas instituições de justiça, que busca o reconhecimento da violência de gênero nas estruturas da reparação conduzidas pela Fundação Renova.

Além disso, a nota enfatiza que o Fundo das Mulheres não é a única medida compensatória voltada às atingidas. O novo acordo estabelece, por meio da cláusula 144, a necessidade de promover a igualdade de gênero, combater a violência e apoiar projetos liderados por mulheres, seja no campo, na cidade ou em outros contextos territoriais.

As instituições alertam ainda que não existe qualquer cadastramento em andamento para o Programa das Mulheres. Toda e qualquer informação sobre o programa será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais do MP, da Defensoria Pública e demais órgãos públicos envolvidos.

Confira a nota na íntegra: