Nos dias 02 e 03 de setembro, a equipe do CAT/ATI apresentou às pessoas atingidas do território 05, o Plano de Reestruturação da Pesca e da Aquicultura (PROPESCA). Este plano, previsto no “anexo 10 – Pesca”  do acordo de Repactuação, homologado em 6 de novembro de 2024, representa um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelo poder público para a reparação e o fortalecimento da atividade pesqueira em busca de compensação dos impactos do rompimento na Bacia do Rio Doce. A reunião abordou sua estrutura, diretrizes, fontes de financiamento e formas práticas de aplicação dos recursos em prol das comunidades pesqueiras atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Durante os encontros, foram detalhados os eixos do PROPESCA, os valores e cronograma de pagamento previsto , além das ações que deverão ser  implementadas pela União e estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Uma das novidades anunciadas foi a proposta da criação de um programa que contempla as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca , reconhecendo sua importância e especificidades.

Participação social como eixo central

Sobre a participação social, foram apresentadas as instâncias de diálogo previstas, como o Subcomitê Temático do PROPESCA no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e as instâncias estaduais de participação social de Minas Gerais e Espírito Santo. No curto prazo, o plano propõe a criação de outros canais de comunicação para a ampliação de espaços de diálogo e participação social nos territórios.

Nesse contexto, foram apresentados os espaços de participação que foram considerados para a construção do PROPESCA: o Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (CONAPE) e o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, ambos voltados para garantir a representatividade das comunidades pesqueiras na construção de políticas públicas junto ao MPA. Nesses espaços, há previsão de cadeiras para entidades da sociedade civil e organizações de pescadores e pescadoras.  “Só sai alguma coisa se o povo estiver unido“, reforçou Célio Pereira, destacando a importância da mobilização coletiva para alcançar resultados concretos.

Saúde física, mental e desafios da comercialização

Questões relacionadas à saúde física e mental também foram abordadas pelos pescadores e a equipe destacou que há, dentro do acordo de repactuação, previsão de repasses para a saúde no Rio Doce, através do Anexo 8. 

A insegurança quanto à qualidade da água e do pescado, por sua vez, permanece como uma realidade enfrentada por muitos pescadores do rio Doce, como relatou João Batista de Souza: “É muito difícil hoje comercializar os peixes do rio Doce. Até eu tenho muita dificuldade para comer peixe. Não como em restaurantes por medo.” O relato evidencia o impacto contínuo dos desastres ambientais e a necessidade urgente de políticas públicas que garantam não apenas o sustento, mas também a segurança alimentar das populações ribeirinhas.

Texto por Wan Campos e Larissa Chaves | Equipe Territorial do CAT|ATI