Nos dias 16 e 30 de setembro e 7 de outubro, foram realizadas três rodas de diálogo com mulheres atingidas dos municípios de Tumiritinga e Galiléia, no Território 05, com o objetivo de discutir e preencher o formulário de consulta sobre o Programa para Mulheres, previsto no novo Acordo do Rio Doce. Os encontros ocorreram de forma híbrida (presencial e online) e contaram com participação de cerca de 150 mulheres atingidas, que se reuniram para refletir sobre o que se espera da execução de um dos programas de reparação – o Programa para Mulheres –   após quase dez anos do rompimento da barragem de Fundão.

O formulário de consulta, elaborado pelas Instituições de Justiça (Ministério Público e Defensorias Públicas), é um instrumento destinado a ouvir as mulheres atingidas sobre as diretrizes que deverão orientar a implementação do Programa para Mulheres, previsto na Cláusula 40 dos termos gerais do novo Acordo. O documento busca reunir indicações sobre quem deve ser priorizado, como os recursos devem ser aplicados e quais critérios devem nortear a escolha da entidade gestora. As respostas servirão de base para a elaboração de um termo de referência que orientará a futura execução do programa.

O formulário foi disponibilizado entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2025, e representa o primeiro passo de um processo que, segundo as próprias Instituições de Justiça, pretende garantir maior participação social na construção do programa. No entanto, ainda não há garantias de que as decisões tomadas a partir das respostas serão efetivamente implementadas, o que reforça a importância de uma organização do coletivo de mulheres nos próximos passos.

Durante as rodas de diálogo, as mulheres do Território 05 apresentaram críticas sobre o processo de reparação ao longo dos últimos dez anos e a ausência de escuta dos grupos vulnerabilizados. Entre as principais contribuições, destacam-se:

• a defesa de que o Programa para Mulheres combine pagamentos individualizados e projetos coletivos, atendendo à diversidade de situações vividas pelas atingidas;
  
• a inclusão de todas as mulheres da Bacia do Rio Doce no programa (a depender da viabilidade técnica e financeira;
  
• inclusão de mulheres maiores de 14 anos (completos em 05 de novembro de 2015) e menores de 16 anos na época do rompimento;
  
• a exigência de transparência na gestão dos recursos e de que a entidade gestora escolhida tenha vínculo com os territórios e que apresente os cenários de possibilidades sobre os recursos do programa, antes da definição final.
  

As participantes também ressaltaram que o formulário, embora importante, não substitui uma participação efetiva e presencial das atingidas na construção do Programa para Mulheres. Elas alertaram que a forma como o processo é conduzido precisa respeitar a pluralidade das mulheres atingidas e evitar a revitimização, uma vez que, ao longo dos últimos dez anos, muitos grupos tiveram que recontar repetidamente suas histórias de dor e perda para diversos atores e/ou empresas que atuaram no caso Rio Doce e em vínculo direto com a Fundação Renova e suas mantenedoras.

A mobilização das atingidas em torno desse debate é resultado de um longo percurso de luta por reconhecimento e reparação justa, que resultou na Ação Civil Pública das Mulheres (nº 6029634-39.2024.4.06.3800), movida pelas Instituições de Justiça contra a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP e pleiteava a indenização no valor de R$ 10 bilhões pelos Danos Morais coletivos sofridos pelas mulheres. A ação denunciou a invisibilização e o tratamento discriminatório das mulheres no processo de reparação. Como resposta a essa mobilização, foi criada a previsão do Programa para Mulheres, com um fundo de R$ 1 bilhão destinado exclusivamente à reparação de danos e promoção dos direitos das mulheres atingidas.

É importante destacar que o Programa para Mulheres ainda não foi iniciado, e que as definições sobre seu formato seguem em discussão pelas Instituições de Justiça. Até o momento, não foi decidido se haverá pagamento de indenizações individuais ou financiamento de projetos coletivos, nem quais mulheres serão contempladas na implementação do programa.

A realização das rodas de diálogo no Território 05 reforça o compromisso do CAT/ATI e das mulheres atingidas com uma reparação construída de forma coletiva e transparente, reafirmando que a reparação só será justa se for feita com a participação das mulheres que vivenciam, cotidianamente, as consequências do rompimento da barragem de Fundão.